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19/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Porto Velho - RO UASG 927323 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de chaveiro, a serem executados de forma continuada, abrangendo a abertura de portas, cofres e cadeados, bem como…

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA · ERO - POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA

Valor estimado R$ 15.531,24
Propostas até 16/06/2026 às 09:30 Encerrada
Abertura das propostas 11/06/2026 às 09:00
Publicado no PNCP 10/06/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (5)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Chaveiro Serviço de Abertura de Portas - O serviço contratado deverá consistir na abertura técnica de portas residenciais, comerciais ou institucionais.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 60 R$ 118,00 R$ 7.080,00
2 Chaveiro Serviço de Abertura de Cofre Mecânico, sem Segredo - O serviço contratado deverá consistir na abertura técnica de cofres mecânicos ou eletrônicos.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 12 R$ 229,84 R$ 2.758,08
3 Chaveiro Serviço de abertura, de cadeado de segurança.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 12 R$ 105,91 R$ 1.270,92
4 Chaveiro Serviço de Abertura de fechadura elétrica.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 24 R$ 96,93 R$ 2.326,32
5 Chaveiro Serviço de instalação de fechadura digital para porta de vidro (de correr)ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 12 R$ 174,66 R$ 2.095,92
Total estimado dos itens R$ 15.531,24

Objeto completo

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de chaveiro, a serem executados de forma continuada, abrangendo a abertura de portas, cofres e cadeados, bem como instalação de fechaduras digital, visando atender às necessidades da Polícia Civil do Estado de Rondônia.

Informação complementar

A Polícia Civil desenvolve atividades essenciais de investigação criminal, elucidação de delitos, cumprimento de mandados, preservação da ordem pública e manutenção da segurança institucional. Para o pleno desempenho dessas funções, é indispensável que seus ambientes administrativos, operacionais e de custódia mantenham condições estruturais adequadas, com sistemas de acesso seguros e funcionais. Em diversas situações, as equipes policiais necessitam ingressar em ambientes, cofres ou compartimentos de maneira técnica e imediata, o que exige suporte especializado de chaveiro para garantir eficiência e segurança no atendimento. Convém ressaltar que a contratação em tela foi anteriormente prevista nos autos do processo 0019.011547/2025-06, todavia a dispensa eletrônica nº 04/2026, oriunda de tal procedimento restou fracassada para os respectivos itens emanados nesta contratação. Entre os mecanismos essenciais às atividades policiais destacam-se portas, fechaduras elétricas, cadeados de segurança e cofres mecânicos e digitais, utilizados para proteger documentos, bens apreendidos, munições, materiais sigilosos e equipamentos de alta importância operacional. A manutenção, abertura técnica e substituição desses dispositivos são fundamentais para evitar atrasos em diligências, garantir o cumprimento de mandados de busca e apreensão, preservar a integridade dos ambientes e assegurar o controle adequado de acesso às áreas restritas.Atualmente, a Polícia Civil não dispõe de contrato ativo para atendimento deste tipo de demanda. Tal ausência tem ocasionado situações em que servidores, diante da urgência operacional, arcam com custos pessoais para permitir o ingresso em locais bloqueados ou para realizar ações que exigem suporte técnico especializado. A inexistência de suporte imediato compromete a continuidade das atividades policiais, podendo atrasar diligências, prejudicar operações, dificultar o acesso a áreas sensíveis e impactar a guarda de bens apreendidos.

Dados da contratação

Órgão
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA
CNPJ
01.664.910/0001-31
Unidade
ERO - POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA
Código da unidade (UASG)
927323
Local
Porto Velho - RO
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
0019.011879/2026-63
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01664910000131-1-000019/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 16/06/2026 às 09:30. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 15.531,24 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Rondônia: é maior que 41% delas. Na amostra de 1.127 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.383.555,87, variando de R$ 110,00 a R$ 222.627.980,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA publicou 9 contratações no PNCP desde 08/06/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 90.178,29, e o total já movimentado soma R$ 811,6 mil.

O que esse comprador mais contrata: água, esgoto e saneamento, cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 19/2026?

O recebimento de propostas vai até 16/06/2026 às 09:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 15.531,24, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Servico de prestacao de chaveiro (remanescente processo 0019.011547_2025-06) _ SEI - Processo 0019.011879_2026-63.pdf, Servico de prestacao de chaveiro (remanescente processo 0019.011547_2025-06) _ TR.pdf, Servico de prestacao de chaveiro (remanescente processo 0019.011547_2025-06) _ aviso.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Porto Velho - RO?

A contratação é conduzida por POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA, em Porto Velho - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01664910000131-1-000019/2026 · Última atualização do órgão: 10/06/2026 às 10:50. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.