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6/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Poção de Pedras - MA UASG 1269 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE PARA GERENCIAMENTO DO PROCESSO ELETRÔNICO E DIGITAL, COM REGISTRO E EXIBIÇÃO DOS TRABALHOS…

MUNICIPIO DE POCAO DE PEDRAS - CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE POÇÃO DE PEDRAS

Valor estimado R$ 21.600,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 17/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 LOCAÇÃO DE SISTEMA DE PAINEL ELETRÔNICO PARA VOTAÇÃO, COM CONTROLE DE TEMPO, CHAMADA E PRESENÇA DOS PARLAMENTARES EM PLENÁRIO.Serviço MÊS 4 R$ 1.800,00 R$ 7.200,00
2 LOCAÇÃO DE SOFTWARE ESPECIALIZADO PARA GESTÃO ADMINISTRATIVA, TRAMITAÇÃO DE MATÉRIAS, GERAÇÃO DE RELATÓRIOS OPERACIONAIS E APOIO COMPLETO À MODERNIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.Serviço MÊS 4 R$ 1.800,00 R$ 7.200,00
3 LOCAÇÃO DE APLICATIVO MÓVEL INTEGRADO PARA GESTÃO PARLAMENTAR, FACILITANDO A COMUNICAÇÃO, A ORGANIZAÇÃO DAS AÇÕES LEGISLATIVAS E O ACESSO À INFORMAÇÃO DE FORMA RÁPIDA E SEGURAServiço MÊS 4 R$ 1.800,00 R$ 7.200,00
Total estimado dos itens R$ 21.600,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE PARA GERENCIAMENTO DO PROCESSO ELETRÔNICO E DIGITAL, COM REGISTRO E EXIBIÇÃO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE POÇÃO DE PEDRAS/MA.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE POCAO DE PEDRAS - CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
00.459.816/0001-88
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL DE POÇÃO DE PEDRAS
Código da unidade (UASG)
1269
Local
Poção de Pedras - MA
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
200701/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00459816000188-1-000006/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de software e sistemas

Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Prova de conceito / demonstração do sistema
  • Atestado de implantação em ente público
  • Migração de dados e treinamento
  • Suporte técnico com SLA

CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de software e sistemas em Maranhão ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 21.600,00 está entre as menores das contratações de software e sistemas em Maranhão: é maior que 21% delas. Na amostra de 43 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 612.076,92, variando de R$ 2.698,00 a R$ 9.450.555,36.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE POCAO DE PEDRAS - CAMARA MUNICIPAL publicou 2 contratações no PNCP desde 17/08/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 17.512,50, e o total já movimentado soma R$ 35 mil.

O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 6/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 21.600,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 11 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 1 DFD, 2 DISPENSA DO ETP, 3 TR, 12. AVISO DE DISPENSA 6_2026 e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Poção de Pedras - MA?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE POCAO DE PEDRAS - CAMARA MUNICIPAL, em Poção de Pedras - MA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00459816000188-1-000006/2026 · Última atualização do órgão: 17/08/2026 às 18:25. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.