Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de implantação de sistema de votação eletrônica, por meio de licença de uso de software para gestão digital de…
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAPORA · Unidade Única
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Licença de uso de software para gestão digital de sessões legislativas, contemplando painel digital multimídia personalizável, controle de tempo de uso da palavra, registro de presença digital, sistema de votação digital, aplicativos para terminais de votação, visualização digital de documentos, geração automática de relatórios, assistente virtual com inteligência artificial para leitura de atas, ementas e documentos legislativos, além de módulo para corte automático e controle autônomo de microfones pelo presidente e operador da sessão, incluindo suporte técnico, manutenção, atualizações e acompanhamento durante o período contratado.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | SERVIÇO | 7 | R$ 1.979,16 | R$ 13.854,12 |
| 2 | Prestação de serviços de implantação dos sistemas, incluindo instalação, configuração e otimização do aplicativo móvel nos 15 (quinze) tablets destinados aos terminais de votação dos parlamentares, instalação e configuração dos recursos necessários nas 4 (quatro) Smart TVs, configuração e otimização do software de monitoração em notebook ou computador desktop, conforme as características mínimas definidas no Termo de Referência, incluindo treinamento e capacitação dos operadores, servidores e parlamentares, bem como acompanhamento presencial da primeira sessão legislativa realizada com uso do sistema.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | SERVIÇO | 1 | R$ 6.441,66 | R$ 6.441,66 |
| Total estimado dos itens | R$ 20.295,78 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de implantação de sistema de votação eletrônica, por meio de licença de uso de software para gestão digital de sessões legislativas, incluindo suporte técnico, manutenção, atualizações, capacitação de servidores e vereadores, conforme especificações, quantitativos e condições descritas nos instrumentos da contratação.
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE PIRAPORA
- CNPJ
- 25.213.679/0001-28
- Unidade
- Unidade Única
- Código da unidade (UASG)
- 1207
- Local
- Pirapora - MG
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 025/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 25213679000128-1-000032/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de software e sistemas
Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Prova de conceito / demonstração do sistema
- Atestado de implantação em ente público
- Migração de dados e treinamento
- Suporte técnico com SLA
CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de software e sistemas em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 20.295,78 está abaixo da metade das contratações de software e sistemas em Minas Gerais: é maior que 28% delas. Na amostra de 1.081 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 8.893.220.263,52, variando de R$ 103,03 a R$ 9.611.582.776.142,40.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAPORA publicou 35 contratações no PNCP desde 03/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 21.982,07, e o total já movimentado soma R$ 571,5 mil.
O que esse comprador mais contrata: consultoria e assessoria, madeira, vidros e esquadrias, merenda escolar e gêneros alimentícios, esporte, lazer e playgrounds, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 010/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 20.295,78, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DESPACHO_DE_ABERTURASISTEMA_DE_VOTACAO_PUBLIC.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Pirapora - MG?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE PIRAPORA, em Pirapora - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 25213679000128-1-000032/2026 · Última atualização do órgão: 21/05/2026 às 09:10. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.