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00013325/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Piedade do Rio Grande - MG UASG 02001 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia de segurança e medicina do trabalho para realizar serviços de assessoria, além dos serviços pertinentes…

MUNICIPIO DE PIEDADE DO RIO GRANDE · PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DO RIO GRANDE

Valor estimado R$ 23.839,63
Propostas até 16/12/2025 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 11/12/2025 às 08:00
Publicado no PNCP 10/12/2025
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (6)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 EXAMES CLÍNICOS COM O MÉDICO DO TRABALHOAdmissionais, periódicos, demissionais; Emissão de ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) em duas vias.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP SERV 150 R$ 51,50 R$ 7.725,00
2 ELABORAÇÃO DO PCMSOElaboração, atualização, implantação, coordenação, manutenção, assistência técnica ao desenvolvimento e emissão do Relatório Anual do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO observando cumprimento da Norma Reguladora 7 (NR7) do Ministério do Trabalho, e do Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP observando o disposto na NR7, Portaria SEPRT nº 6734, de 09 de março de 2020 e atendimento do eSocial. Elaboração do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional). Os documentos serão apresentados na forma impressa e digital, devendo estar separado por Secretaria. Quando necessário Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP SERV 1 R$ 2.000,00 R$ 2.000,00
3 ELABORAÇÃO PGRElaboração, atualização e implementação do Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (PGR) para cada setor da Prefeitura Municipal, de acordo com a nova NR-01, Portaria SEPRT nº 6.730, de 09 de março de 2020.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP SERV 1 R$ 4.000,00 R$ 4.000,00
4 ELABORAÇÃO LTCATElaboração de Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho - LTCAT, descrito no artigo 58 da Lei 8.213/1991 no intuito de identificar trabalho exercido sob condições perigosas ou insalubres; O LTCAT deverá analisar todos os ambientes de trabalho, sendo este interno ou externo, eventual ou rotineiro conforme Norma Regulamentadora nº 15 e 16 e Legislação em vigor. e elaboração de Laudos de Insalubridade e Periculosidade (LIP) de acordo com os cargos e funções para cada setor da Prefeitura Municipal, de acordo com as novas NR-15 e NR-16 e seus anexos, Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978.O documento será apresentado na forma impressa e digital, devendo estar separado por Secretaria.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP SERV 1 R$ 4.593,13 R$ 4.593,13
5 ELABORAÇÃO AETElaborar, atualizar e prestar assistência técnica ao desenvolvimento da Análise Ergonômica do Trabalho - AETServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UN 1 R$ 2.521,50 R$ 2.521,50
6 LAUDO TÉCNICO INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADEAtualizar, prestar assistência técnica /e elaborar Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade (LTIP)ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP SERV 1 R$ 3.000,00 R$ 3.000,00
Total estimado dos itens R$ 23.839,63

Objeto completo

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia de segurança e medicina do trabalho para realizar serviços de assessoria, além dos serviços pertinentes ao ASO, PCMSO, PGR, LTCAT, LTIP, AET, entre outros

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PIEDADE DO RIO GRANDE
CNPJ
18.685.438/0001-16
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DO RIO GRANDE
Código da unidade (UASG)
02001
Local
Piedade do Rio Grande - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
00013325
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18685438000116-1-000109/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 16/12/2025 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 23.839,63 está entre as menores das contratações de obras em Minas Gerais: é maior que 13% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.692.596,66, variando de R$ 108,39 a R$ 415.752.304,93.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PIEDADE DO RIO GRANDE publicou 67 contratações no PNCP desde 10/12/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 457.791,67, e o total já movimentado soma R$ 30,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, combustível, obras e serviços de engenharia, material de limpeza e higienização, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 00013325/2025?

O recebimento de propostas vai até 16/12/2025 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 23.839,63, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 8 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Minuta%20de%20Contrato%20-%20Medicina%20e%20Seguranca%20do%20Trabalho.pdf, Mapa%20de%20Risco%20-%20Medicina%20e%20Seguranca%20do%20Trabalho.pdf, DFD%20-%20Medicina%20e%20Seguranca%20do%20Trabalho.pdf, AUTORIZACAO%20DE%20CONTRATACAO%20E%20ABERTURA%20DE%20FASE%20EXTERNA%20DE%20PROCEDIMENTO%20LICITATORIO%20-%20Medicina%20e%20Seguranca%20do%20Trabalho.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Piedade do Rio Grande - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PIEDADE DO RIO GRANDE, em Piedade do Rio Grande - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18685438000116-1-000109/2025 · Última atualização do órgão: 06/01/2026 às 16:07. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.