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(1101) | 22-0/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Peixe - TO UASG 3 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO RECUPERAÇÃO E MODELAGEM DE FOSSA SÉPTICA ECOLÓGICA.

MUNICIPIO DE PEIXE · PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE

Valor estimado R$ 56.708,33
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 11/06/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção, recuperação estrutural e modelagem de fossa séptica ecológica cilíndrica em Plástico Reforçado com Fibra de Vidro (PRFV), compreendendo inspeção técnica, limpeza interna e externa, preparação de superfícies, recomposição estrutural, reforço por laminação manual com resina poliéster isoftálica e fibra de vidro, correção geométrica, acabamento superficial com proteção UV, cura controlada e teste de estanqueidade, incluindo fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e insumos necessários. Os serviços deverão garantir a recuperação da resistência mecânica, impermeabilidade, resistência química e pleno funcionamento da estrutura, em conformidade com as normas técnicas aplicáveis e de segurança do trabalho. Serviços a ser realizado em 5 fossas de melhor estrutura de volume aproximado 12 m³.ServiçoNão se aplica SV 1 R$ 56.708,33 R$ 56.708,33
Total estimado dos itens R$ 56.708,33

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO RECUPERAÇÃO E MODELAGEM DE FOSSA SÉPTICA ECOLÓGICA.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PEIXE
CNPJ
02.396.166/0001-02
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE
Código da unidade (UASG)
3
Local
Peixe - TO
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
347/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
02396166000102-1-000032/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 56.708,33 está acima da metade das contratações de contratação pública em Tocantins: é maior que 59% delas. Na amostra de 674 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.716.134,81, variando de R$ 120,00 a R$ 345.311.652,24.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PEIXE publicou 6 contratações no PNCP desde 08/06/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.685.169,27, e o total já movimentado soma R$ 10,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: software e sistemas de gestão, esporte, lazer e playgrounds, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação (1101) | 22-0/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 56.708,33, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 11 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 08 decreto, 02 etp 049, 03 termo 049, 04 orçamentos e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Peixe - TO?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PEIXE, em Peixe - TO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 02396166000102-1-000032/2026 · Última atualização do órgão: 11/06/2026 às 10:47. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.