contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para a ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA, PARA DIVERSAS VIAS NO MUNICÍPIO DE…
MUNICIPIO DE PAULO LOPES · MUNICÍPIO DE PAULO LOPES
Documentos do edital
- 1 FORMALIZACAO DA DEMANDA Outros Documentos · publicado em 20/03/2026 Abrir ›
- 9 DOCUMENTO DE DISPENSA COM ANEXO Aviso de Contratação Direta · publicado em 20/03/2026 Abrir ›
- PROJETO BASICO EOU EXECUTIVO Projeto Básico · publicado em 20/03/2026 Abrir ›
- 10 RAZAO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR Outros Documentos · publicado em 20/03/2026 Abrir ›
- 12 COMPROVACAO DE HABILITACAO Outros Documentos · publicado em 20/03/2026 Abrir ›
- 11 JUSTIFICATIVA DE PRECOS Outros Documentos · publicado em 20/03/2026 Abrir ›
- 13 AUTORIZACAO DE COMPRA Outros Documentos · publicado em 20/03/2026 Abrir ›
- 7 ART CARGO E FUNCAO Projeto Básico · publicado em 20/03/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA, PARA DIVERSAS VIAS NO MUNICÍPIO DE PAULO LOPES/SC, COM EXTENSÃO TOTAL APROXIMADA DE 12,00 KM, INCLUINDO LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO PLANIALTIMÉTRICO CADASTRAL; ESTUDOS GEOTÉCNICOS; ESTUDO DE TRÁFEGO; PROJETO GEOMÉTRICO; PROJETO DE TERRAPLENAGEM; PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO; PROJETO DE DRENAGEM SUPERFICIAL E PROFUNDA; PROJETO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL E VERTICAL; ELABORAÇÃO DE MEMORIAIS DESCRITIVOS; ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS; PLANILHA ORÇAMENTÁRIA; CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, PLANILHA DE COMPOSIÇÃO DE BDI E DEMAIS ELEMENTOS TÉCNICOS NECESSÁRIOS À LICITAÇÃO E EXECUÇÃO DAS OBRAS, DEVENDO A CONTRATADA REALIZAR TODAS AS VISITAS PRESENCIAIS AOS LOCAIS PERTINENTES AS REALIZAÇÕES DOS PROJETOS, PARA LEVANTAMENTO DOS DADOS NECESSÁRIOS.Serviço | Serviço | 1 | R$ 60.000,00 | R$ 60.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 60.000,00 | ||||
Objeto completo
contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para a ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA, PARA DIVERSAS VIAS NO MUNICÍPIO DE PAULO LOPES/SC, COM EXTENSÃO TOTAL APROXIMADA DE 12,00 KM, INCLUINDO LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO PLANIALTIMÉTRICO CADASTRAL; ESTUDOS GEOTÉCNICOS; ESTUDO DE TRÁFEGO; PROJETO GEOMÉTRICO; PROJETO DE TERRAPLENAGEM; PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO; PROJETO DE DRENAGEM SUPERFICIAL E PROFUNDA; PROJETO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL E VERTICAL; ELABORAÇÃO DE MEMORIAIS DESCRITIVOS; ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS; PLANILHA ORÇAMENTÁRIA; CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, PLANILHA DE COMPOSIÇÃO DE BDI E DEMAIS ELEMENTOS TÉCNICOS NECESSÁRIOS À LICITAÇÃO E EXECUÇÃO DAS OBRAS, DEVENDO A CONTRATADA REALIZAR TODAS AS VISITAS PRESENCIAIS AOS LOCAIS PERTINENTES AS REALIZAÇÕES DOS PROJETOS, PARA LEVANTAMENTO DOS DADOS NECESSÁRIOS.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE PAULO LOPES
- CNPJ
- 82.892.365/0001-32
- Unidade
- MUNICÍPIO DE PAULO LOPES
- Código da unidade (UASG)
- CIN150
- Local
- Paulo Lopes - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
- Processo
- 14/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 82892365000132-1-000024/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de obras
Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no CREA/CAU
- Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
- Responsável técnico com CAT
- Planilha e cronograma
- Garantia de execução
CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de obras em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 60.000,00 está abaixo da metade das contratações de obras em Santa Catarina: é maior que 28% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.692.626,14, variando de R$ 100,00 a R$ 164.721.425,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE PAULO LOPES publicou 97 contratações no PNCP desde 25/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 600.961,01, e o total já movimentado soma R$ 58,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: sinalização e trânsito, eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, material de construção, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 3/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 60.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 8 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 1 FORMALIZACAO DA DEMANDA, 9 DOCUMENTO DE DISPENSA COM ANEXO, PROJETO BASICO EOU EXECUTIVO, 10 RAZAO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Paulo Lopes - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PAULO LOPES, em Paulo Lopes - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82892365000132-1-000024/2026 · Última atualização do órgão: 20/03/2026 às 08:58. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.