{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/01816270000138/2026/9",
  "numeroControlePNCP": "01816270000138-1-000009/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-05-29T18:16:24.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T08:29:33.086Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-na-prestacao-de-paranapanema-sp-01816270000138-2026-9",
 "id": 608030,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "3 | Processo 20/2026",
 "objeto": "Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos tecnicos profissionais de consultoria tecnico administrativa  juridica e contabil  destinados a realizacao de diagnostico institucional  elaboracao de propostas de reestruturacao administrativa e desenvolvimento do Plano de Cargos  Carreiras e Vencimentos dos Servidores Publicos da Camara Municipal de Paranapanema",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "CAMARA MUNICIPAL DE PARANAPANEMA",
  "cnpj": "01816270000138",
  "unidade": "CAMARA MUNICIPAL",
  "uasg": "0001",
  "municipio": "Paranapanema",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c",
 "processo": "3",
 "valorEstimado": 35000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-05-29T18:16:24.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": " ",
 "categoria": "consultoria-e-assessoria",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos tecnicos profissionais de consultoria tecnico administrativa  juridica e contabil  destinados a realizacao de diagnostico institucional  elaboracao de propostas de reestruturacao administrativa e desenvolvimento do Plano de Cargos  Carreiras e Vencimentos dos Servidores Publicos da Camara Municipal de Paranapanema.",
   "unidade": "SERVICOS",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 35000,
   "valorTotal": 35000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "AUTORIZACAO DE INEXIGIBILIDADE",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-05-29T18:16:24.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/608030/1"
  }
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