Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de emissão de certificados digitais, padrão ICP-Brasil, compreendendo certificados e-CNPJ e e-CPF, dos tipos A1 e A3…
SECRETARIA EXECUTIVA DA GOVERNADORIA · Secretaria Executiva da Governadoria
Documentos do edital
Itens da contratação (5)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 30988 | Certificado digital para pessoa jurídica, do tipo A1, padrão ICP-Brasil (e-CNPJ)ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | 1 se | 20 | R$ 185,00 | R$ 3.700,00 |
| 30989 | Certificado digital para pessoa jurídica, do tipo A3, padrão ICP-Brasil (e-CNPJ), com TokenServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | 1 se | 5 | R$ 190,00 | R$ 950,00 |
| 30990 | Certificado digital para pessoa jurídica (e-CNPJ) tipo A3, AC raiz ICP-Brasil, com prazo de validade de 1 (um) ano, para gravação em Token USB. A mídia será disponibilizada pela contratante.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | 1 se | 5 | R$ 195,00 | R$ 975,00 |
| 30991 | Certificado digital para pessoa física, do tipo A3, padrão ICP-Brasil (e-CPF), com TokenServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | 1 se | 10 | R$ 289,50 | R$ 2.895,00 |
| 30992 | Certificado digital para pessoa física (e-CPF) tipo A3, AC raiz ICP-Brasil, com prazo de validade de 3 (três) anos, para gravação em Token USB. A mídia será disponibilizada pela contratante.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | 1 se | 20 | R$ 289,00 | R$ 5.780,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 14.300,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de emissão de certificados digitais, padrão ICP-Brasil, compreendendo certificados e-CNPJ e e-CPF, dos tipos A1 e A3, com ou sem fornecimento de dispositivo criptográfico (token), conforme o item, destinados ao atendimento das necessidades institucionais da Secretaria Executiva da Governadoria - SEGOV/TO
Dados da contratação
- Órgão
- SECRETARIA EXECUTIVA DA GOVERNADORIA
- CNPJ
- 02.193.721/0001-90
- Unidade
- Secretaria Executiva da Governadoria
- Código da unidade (UASG)
- 333
- Local
- Palmas - TO
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 2026/09010/000123
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 02193721000190-1-000043/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 08/10/2026 às 16:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 14.300,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Tocantins: é maior que 31% delas. Na amostra de 2.416 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.816.331,93, variando de R$ 100,00 a R$ 4.112.532.555,26.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SECRETARIA EXECUTIVA DA GOVERNADORIA publicou 27 contratações no PNCP desde 02/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 286.346,00, e o total já movimentado soma R$ 4,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: mobiliário e equipamentos, material de limpeza e higienização, ar-condicionado e refrigeração, manutenção predial e reparos, material escolar e didático. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 27/2026?
O recebimento de propostas vai até 08/10/2026 às 16:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 14.300,00, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Capa-Compra-Direta, Termo-de-Referencia.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Palmas - TO?
A contratação é conduzida por SECRETARIA EXECUTIVA DA GOVERNADORIA, em Palmas - TO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 02193721000190-1-000043/2026 · Última atualização do órgão: 05/10/2026 às 10:12. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.