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10/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Palmas - TO UASG 389183 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de Serviço de Telefonia Móvel Pessoal (SMP) e Acesso de Dados, no sistema pós-pago conforme condições, quantidades e exigências…

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO TOCANTINS · CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA EST.TOCANTINS

Valor estimado R$ 26.084,64
Propostas até 15/04/2026 às 08:14 Encerrada
Abertura das propostas 01/04/2026 às 10:00
Publicado no PNCP 01/04/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Pacote de Serviços SMP (Voz, Dados, SMS, Etc) Pacote de Serviços SMP (Voz, Dados, SMS, Etc) PLANO DE TELEFONIA MÓVEL (SIM CARD4G/5G): Fornecimento de simcards (4g/5g), com ligações ilimitadas locais (vc1) e de longa distância (vc2 e vc3), para fixo ou móvel de qualquer operadora, incluindo caixa-postal, envio de sms, whatsapp à vontade sem descontar da franquia (exceto para as chamadas de áudio e de vídeo), roaming nacional (deslocamento), não haverá quaisquer outras cobranças adicionais. Pacote de dados ilimitado de internet de 20GB, no mínimo, com redução da velocidade, caso atingida a franquia. Obs: Portabilidade Numérica obrigatória PREÇO UNITARIO REFERECE AO CUSTO ANUAL DE CADA ITEM. R$ CUSTO TOTAL ANUAL 8058,40 / 14 UNIDADESServiçoNão se aplica UNIDADE 14 R$ 575,60 R$ 8.058,40
2 Pacote de Serviços SMP (Voz, Dados, SMS, Etc) PLANO DE TELEFONIA MÓVEL (SIM CARD 4G/5G) COM COMODATO DE SMARTPHONE) e SMARTPHONE: Smartphone novo, tecnologia 5G. DESCRIÇÃO COMPLETA ITEM NO TERMO REFERENCIA PREÇO UNITARIO REFERECE AO CUSTO ANUAL DE CADA ITEM. R$ CUSTO TOTAL ANUAL 18026,24 / 16 UNIDADESServiçoNão se aplica UNIDADE 16 R$ 1.126,64 R$ 18.026,24
Total estimado dos itens R$ 26.084,64

Objeto completo

Contratação de empresa especializada na prestação de Serviço de Telefonia Móvel Pessoal (SMP) e Acesso de Dados, no sistema pós-pago conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Informação complementar

O serviço inclui a migração (portabilidade) dos números já existentes no CRM-TO

Dados da contratação

Órgão
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ
01.677.981/0001-79
Unidade
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA EST.TOCANTINS
Código da unidade (UASG)
389183
Local
Palmas - TO
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
26.27.000001222-5
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01677981000179-1-000008/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 15/04/2026 às 08:14. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de telefonia e internet

Telefonia fixa e móvel, links de dados e serviços postais. Contratos continuados com medição mensal, em que a cobertura no município e o prazo de reparo valem mais que o preço do minuto.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Outorga da Anatel
  • Cobertura comprovada no município
  • SLA de reparo

CNAE típico: 61.10-8 (telecomunicações por fio). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de telefonia e internet em Tocantins ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 26.084,64 está abaixo da metade das contratações de telefonia e internet em Tocantins: é maior que 33% delas. Na amostra de 39 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 508.296,27, variando de R$ 702,84 a R$ 16.207.016,40.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO TOCANTINS publicou 10 contratações no PNCP desde 03/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 84.635,17, e o total já movimentado soma R$ 846,4 mil.

O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, eventos, locação de estruturas e shows, informática e equipamentos de ti, serviços de limpeza e conservação, telefonia e comunicação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 10/2026?

O recebimento de propostas vai até 15/04/2026 às 08:14 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 26.084,64, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Documento Formalizacao Pesquisa de Preco.pdf, SEI_3817216_Termo_de_Referencia__TR_.pdf, SEI_3812080_Estudo_Tecnico_Preliminar__ETP_.pdf, aviso-de-contratacao-direta-lei-no-14-133-set-25 - nova 05-03.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Palmas - TO?

A contratação é conduzida por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO TOCANTINS, em Palmas - TO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01677981000179-1-000008/2026 · Última atualização do órgão: 01/04/2026 às 09:25. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.