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030/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Ourolândia - BA UASG 142 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro total de veículos, com assistência 24 horas, pelo período de 12 (doze) meses, para os veículos integrantes…

MUNICIPIO DE OUROLANDIA · Prefeitura Municipal de Ourolândia

Valor estimado R$ 63.299,15
Propostas até 06/05/2026 às 23:59 Encerrada
Abertura das propostas 04/05/2026 às 10:00
Publicado no PNCP 04/05/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (15)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 FIAT - ARGO DRIVE 1.0 6V FLEX RPP3A54 2022/2023ServiçoNão se aplica Serviço 1 R$ 3.082,90 R$ 3.082,90
2 FIAT - ARGO DRIVE 1.0 6V FLEX RPP3C94 2022/2023ServiçoNão se aplica Serviço 1 R$ 3.082,90 R$ 3.082,90
3 FIAT - ARGO DRIVE 1.0 6V FLEX RPP0B86 2022/2023ServiçoNão se aplica Serviço 1 R$ 3.082,90 R$ 3.082,90
4 FIAT - ARGO DRIVE 1.0 6V FLEX RPP3I35 2022/2023ServiçoNão se aplica Serviço 1 R$ 3.082,90 R$ 3.082,90
5 FIAT - ARGO DRIVE 1.0 6V FLEX RPP0F96 2022/2023ServiçoNão se aplica Serviço 1 R$ 3.082,90 R$ 3.082,90
6 FIAT - ARGO DRIVE 1.0 6V FLEX RPP9H07 2022/2023ServiçoNão se aplica Serviço 1 R$ 3.082,90 R$ 3.082,90
7 MARCOPOLO - VOLARE MINIBUS WL EXECUTIVO E5 RDC6B92 2020/2021ServiçoNão se aplica Serviço 1 R$ 7.710,33 R$ 7.710,33
8 FORD - TRANSIT MINIBUS 2.0 16V 15L RPK8G88 2022/2022ServiçoNão se aplica Serviço 1 R$ 6.156,36 R$ 6.156,36
9 CITROEN - NOVO JUMPY MINIBUS 1.5 TURBO * RPR0G61 2022/2023ServiçoNão se aplica Serviço 1 R$ 3.830,53 R$ 3.830,53
10 CITROEN - NOVO JUMPY MINIBUS 1.5 TURBO * RPR6J01 2022/2023ServiçoNão se aplica Serviço 1 R$ 3.830,53 R$ 3.830,53
11 VOLKSWAGEN ONIBUS 15.190 EOD- RPU7J05 2022/2023ServiçoNão se aplica Serviço 1 R$ 4.915,93 R$ 4.915,93
12 VOLKSWAGEN - ONIBUS 15.190 EOD RPU8I49 2022/2023ServiçoNão se aplica Serviço 1 R$ 4.915,93 R$ 4.915,93
13 FIAT - ARGO DRIVE 1.0 6V FLEX RPP1J08 2022/2023ServiçoNão se aplica Serviço 1 R$ 3.082,90 R$ 3.082,90
14 FIAT - NOVA DUCATO VAN COMFORT 2.2 19L (E6) - 2025/2026ServiçoNão se aplica Serviço 1 R$ 5.179,62 R$ 5.179,62
15 FIAT - NOVA DUCATO VAN COMFORT 2.2 19L (E6) - 2025/2026ServiçoNão se aplica Serviço 1 R$ 5.179,62 R$ 5.179,62
Total estimado dos itens R$ 63.299,15

Objeto completo

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro total de veículos, com assistência 24 horas, pelo período de 12 (doze) meses, para os veículos integrantes da frota pertencente à Secretaria Municipal de Educação do Município de Ourolândia – Bahia, com cobertura contra danos materiais resultantes de sinistros como colisão, incêndio, roubo, furto, danos a terceiros e demais eventos previstos nas apólices.

Informação complementar

A presente contratação justifica-se pela necessidade de garantir a proteção patrimonial e a continuidade das atividades desempenhadas pela Secretaria Municipal de Educação do município de Ourolândia – Bahia. Os veículos integrantes da frota da referida Secretaria são utilizados diariamente para a execução de serviços essenciais, como o transporte escolar de estudantes da rede pública municipal, deslocamento de servidores, apoio administrativo e logístico às unidades escolares, além de outras atividades relacionadas à gestão educacional. Considerando a frequência de utilização desses veículos, muitas vezes em longos percursos e em vias urbanas e rurais, torna-se indispensável a contratação de seguro total com assistência 24 horas, com o objetivo de resguardar o patrimônio público contra eventuais sinistros, tais como colisões, furtos, roubos, incêndios e outros danos que possam comprometer a integridade dos veículos e a continuidade dos serviços prestados. A contratação do seguro também proporciona maior segurança aos estudantes, motoristas e demais servidores que utilizam os veículos, além de assegurar suporte imediato em situações de imprevistos por meio da assistência 24 horas, incluindo serviços como guincho, socorro mecânico e demais atendimentos necessários para minimizar transtornos e garantir o rápido restabelecimento das atividades. Ademais, a vigência de 12 (doze) meses assegura cobertura contínua durante todo o período de utilização da frota, contribuindo para a redução de riscos financeiros para a Administração Pública e promovendo maior eficiência na gestão dos bens públicos. Dessa forma, a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro total com assistência 24 horas para os veículos da frota da Secretaria Municipal de Educação mostra-se necessária e adequada, garantindo a proteção do patrimônio público, a segurança dos usuários e a continuidade dos serviços educacionais prestados à população do município.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE OUROLANDIA
CNPJ
16.444.150/0001-24
Unidade
Prefeitura Municipal de Ourolândia
Código da unidade (UASG)
142
Local
Ourolândia - BA
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a
Processo
073
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
16444150000124-1-000039/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 06/05/2026 às 23:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de seguros

Seguro da frota, dos prédios públicos e de servidores. O julgamento considera prêmio, franquia e coberturas, e a habilitação exige registro na Susep. Corretoras e seguradoras disputam com propostas por lote.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro na Susep
  • Coberturas e franquias conforme edital
  • Atendimento a sinistros com prazo

CNAE típico: 65.11-1 (seguros de vida). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de seguros em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 63.299,15 está entre as maiores das contratações de seguros em Bahia: é maior que 78% delas. Na amostra de 40 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 165.269,96, variando de R$ 499,48 a R$ 4.800.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE OUROLANDIA publicou 61 contratações no PNCP desde 05/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 395.068,13, e o total já movimentado soma R$ 10,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, uniformes e epis, obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 030/2026?

O recebimento de propostas vai até 06/05/2026 às 23:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 63.299,15, distribuído em 15 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 2. TR - SEGURO VEICULOS EDUCAÇAO.pdf, DL 030-2026 PARTE 01.pdf, DL 030-2026 PARTE 02.pdf, DL 030-2026 PARTE 03.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Ourolândia - BA?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE OUROLANDIA, em Ourolândia - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 16444150000124-1-000039/2026 · Última atualização do órgão: 04/05/2026 às 20:34. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.