Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de saúde, visando à realização de consultas e procedimentos médicos, em cumprimento ao mandado judicial nº…
MUNICIPIO DE OLIMPIO NORONHA · PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIMPIO NORONHA
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO - Consulta médicaServiçoNão se aplica | Serviço | 12 | R$ 550,00 | R$ 6.600,00 |
| 2 | SERVIÇO - Infiltração no couro cabeludo caso necessárioServiçoNão se aplica | Serviço | 6 | R$ 680,00 | R$ 4.080,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 10.680,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de saúde, visando à realização de consultas e procedimentos médicos, em cumprimento ao mandado judicial nº 5000911-80.2024.8.13.0378, incluindo o fornecimento de profissionais habilitados, estrutura necessária, materiais, insumos, equipamentos e demais recursos indispensáveis à adequada execução dos serviços, assegurando atendimento de qualidade ao paciente beneficiário da decisão judicial, em conformidade com as normas e legislações
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE OLIMPIO NORONHA
- CNPJ
- 18.188.276/0001-00
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIMPIO NORONHA
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Olímpio Noronha - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 14/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18188276000100-1-000060/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 10.680,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 36% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.265.386,75, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE OLIMPIO NORONHA publicou 112 contratações no PNCP desde 08/03/2024, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 166.756,32, e o total já movimentado soma R$ 18,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, manutenção de equipamentos, eventos, locação de estruturas e shows, água, esgoto e saneamento, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 14/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 10.680,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: compras_18188276000100_14_2026.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Olímpio Noronha - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE OLIMPIO NORONHA, em Olímpio Noronha - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Minas Gerais
CONSORCIO INTERMUNICIPAL - REGIAO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL - RIDES
[LICITANET] - REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO EM PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE ESTERILIZAÇÃO (CASTRAÇÃO) E MICROCHIPAGEM DE 930 (NOVECENTOS E TRINTA) CÃES E GATOS, REALIZADOS COM ANESTESIA SEGUINDO A…
Monte Carmelo · MG · CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL - REGIÃO INTEGRADA DE…
MUNICIPIO DE MONTE BELO
A PRESENTE SOLICITAÇÃO DECORRE DA NECESSIDADE DE AMPLIAR E COMPLEMENTAR O ACESSO DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTE BELO/MG A CONSULTAS E ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS, DIANTE DA EXISTÊNCIA DE DEMANDA REPRIMIDA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DA NECESSIDADE DE…
Monte Belo · MG · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE MICRORREGIAO DE LAVRAS
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de saúde, mediante disponibilização de profissionais de nível superior para realização de consultas, procedimentos e exames especializados no CEMD/CISLAV, com julgamento pelo maior…
Lavras · MG · CISLAV - CONSÓRCIO INTERMUN DE SAÚDE MICRORRE
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18188276000100-1-000060/2026 · Última atualização do órgão: 01/06/2026 às 10:55. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.