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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/17414192000185/2025/2",
  "numeroControlePNCP": "17414192000185-1-000002/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-13T17:21:18.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-17T03:09:50.339Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-na-prestacao-de-novo-barreiro-rs-17414192000185-2025-2",
 "id": 2663781,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "Inexigibilidade de licitação 2/2025",
 "objeto": "Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria técnica contábil aplicada ao setor público, com orientação na elaboração de relatórios de análise, classificação e contabilização da documentação correspondente aos atos de gestão econômica e financeira da Câmara Municipal de Vereadores de Novo Barreiro/RS",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVO BARREIRO",
  "cnpj": "17414192000185",
  "unidade": "Câmara Municipal de Novo Barreiro",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Novo Barreiro",
  "uf": "RS",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c",
 "processo": "2",
 "valorEstimado": 66960,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-13T17:21:18.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos profissionais em contabilidade pública para o Poder Legislativo de Novo Barreiro - RS e que deverá englobar os seguintes serviços:\n- Coordenação e orientação com desenvolvimento de trabalhos técnicos na área contábil;\n- Classificação da contabilidade de acordo com as normas e princípios contábeis vigentes; controle de dotações orçamentárias; classificação de receitas e despesas na forma da legislação vigente; verificação e confirmação de recursos para fins de aquisição de bens, materiais e contratação de serviços; organização de balancetes mensais e anuais;\n- Realização de conciliação bancária;\n- Assessoramento e coordenação na elaboração, por parte do Poder Legislativo do PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA – Lei Orçamentária Anual;\n- Assessoramento aos assuntos relacionados as áreas contábil, financeira e administrativa;\n- Responsabilidade pelo envio do SICONFI RGF para a STN;\n- Responsabilidade pelo envio do SIAPC PAD para o TCE;\n- Responsabilidade pelo preenchimento e publicação do RGF – Relatório da Gestão Fiscal;\n- Auxílio na organização de documentos necessários para envio da prestação de contas anual do Poder Legislativo para o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul;\n- Auxílio na organização e geração da folha de pagamento.",
   "unidade": "MES",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 5580,
   "valorTotal": 66960,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-10-13T17:21:21.000Z",
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   "publicadoEm": "2026-10-13T17:21:23.000Z",
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