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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/22541874000199/2026/85",
  "numeroControlePNCP": "22541874000199-1-000085/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-19T19:46:19.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-26T19:23:28.173Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-na-prestacao-de-monsenhor-paulo-mg-22541874000199-2026-85",
 "id": 2961408,
 "modalidade": "Concorrência Eletrônica",
 "numero": "4/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de pavimentação da área do Parque de Exposições, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos do município de Monsenhor Paulo, Estado de Minas Gerais.",
 "informacaoComplementar": "A contratação de empresa especializada para execução de pavimentação com piso intertravado na área do Parque de Exposições é essencial para atender à necessidade de de melhoria da infraestrutura do local, proporcionando condições adequadas de acesso, circulação e utilização do espaço durante a realização de eventos, exposições, feiras e demais atividades de interesse público. Este objeto visa resolver o problema relacionado às condições inadequadas do terreno, incluindo irregularidades, formação de lama em períodos chuvosos, excesso de poeira em períodos secos e dificuldades de circulação de pedestres e veículos, proporcionando melhorias significativas na situação atual, como a criação de uma superfície regular, estável, resistente e adequada à utilização do espaço.\r\nA implementação deste objeto trará benefícios diretos para os munícipes, incluindo maior conforto, acessibilidade, segurança e facilidade de circulação no Parque de Exposições, além da melhoria das condições para realização de eventos e atividades promovidas ou apoiadas pelo Município. Caso não seja realizada essa contratação, os riscos incluem a permanência das condições inadequadas de acesso e circulação, o surgimento de transtornos em períodos de chuva, a formação de lama e acúmulo de água, bem como a necessidade de intervenções e manutenções frequentes no terreno, o que pode comprometer a adequada utilização do espaço público e a realização de eventos no local.\r\nAdicionalmente, é importante destacar que a contratação está inserida no planejamento de melhorias da infraestrutura pública municipal, buscando adequar e qualificar o Parque de Exposições para sua utilização pela população. Essa contratação contribuirá diretamente para a melhoria da segurança e da eficiência na utilização do espaço, ao proporcionar uma superfície pavimentada, regular e estável para a circulação de pedestres, facilitando o acesso e contribuindo para maior durabilidade e facilidade de manutenção da área.\r\nPortanto, a contratação de empresa especializada para execução de pavimentação com piso intertravado na área do Parque de Exposições é uma medida estratégica para melhorar a infraestrutura, a segurança, a acessibilidade e as condições de utilização do espaço público, promovendo sua valorização e proporcionando melhores condições para a realização de eventos e demais atividades de interesse da comunidade, alinhada às necessidades e aos objetivos da Administração Pública perante a sociedade.\r\nNos termos do art. 40, § 3º da Lei Federal nº 14.133/2021, a Administração Pública pode optar pela contratação global ou por lote do objeto quando esta se revelar mais vantajosa em relação à contratação por itens ou por parcelas. Tal opção visa garantir maior eficiência, economicidade, padronização e racionalização da execução contratual, sobretudo quando a natureza do objeto exigir a atuação coordenada de diferentes etapas ou componentes para o pleno atendimento do interesse público.\r\nNo presente caso, verifica-se que a contratação global apresenta-se como a alternativa mais adequada, por permitir uma gestão mais integrada, reduzindo riscos de incompatibilidade técnica, evitando a fragmentação de responsabilidades e possibilitando maior celeridade na execução do contrato. A escolha por esse formato contratual também facilita o controle e o acompanhamento da execução pela Administração, promovendo melhores condições para a obtenção dos resultados esperados.\r\nAssim, considerando os princípios da economicidade, eficiência e interesse público, e com fundamento legal no art. 40, § 3º da Lei nº 14.133/2021, justifica-se a adoção da forma de contratação global para o objeto em questão.",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE MONSENHOR PAULO",
  "cnpj": "22541874000199",
  "unidade": "Prefeitura Municipal de Monsenhor Paulo",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Monsenhor Paulo",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "proxima",
  "descricao": "Faltam 7 dias"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Aberto",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, II ",
 "processo": "4",
 "valorEstimado": 618751.09,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-19T19:46:19.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-10-19T12:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-11-05T11:59:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "https://monsenhorpaulo.mg.gov.br/site/licitacao-2025/",
 "categoria": "obras-e-engenharia",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Proposta para todos os itens",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 618751.09,
   "valorTotal": 618751.09,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "Planilha_Orcamentaria.pdf.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-10-19T19:46:19.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2961408/1"
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  {
   "titulo": "Cronograma_Fisico_Financeiro.pdf.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-10-19T19:46:24.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2961408/2"
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   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-10-19T19:46:26.000Z",
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   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-10-19T19:46:27.000Z",
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   "titulo": "Processo_096_2026_-_TERMO_DE_REFERENCIA.pdf.pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
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   "tipo": "Projeto Básico",
   "publicadoEm": "2026-10-19T19:46:29.000Z",
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   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
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  {
   "titulo": "Projeto_Pavimentacao_Parque_de_Exposicoes.pdf.pdf",
   "tipo": "Projeto Executivo",
   "publicadoEm": "2026-10-19T19:46:30.000Z",
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   "tipo": "Documento de Formalização da Demanda - DFD",
   "publicadoEm": "2026-10-19T19:46:31.000Z",
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  {
   "titulo": "Laudo_de_resistencia_pavers_assinado.pdf.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-10-19T19:46:32.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2961408/10"
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   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-10-19T19:46:33.000Z",
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