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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/22541874000199/2026/82",
  "numeroControlePNCP": "22541874000199-1-000082/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-07T17:55:20.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-20T20:50:40.534Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-na-prestacao-de-monsenhor-paulo-mg-22541874000199-2026-82",
 "id": 2310828,
 "modalidade": "Concorrência Eletrônica",
 "numero": "3/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de execução de um muro de arrimo e calçamento na Unidade Básica de Saúde (UBS) situada na Comunidade dos Vieiras, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos e da Secretaria de Saúde no município de Monsenhor Paulo, Estado de Minas Gerais.",
 "informacaoComplementar": "A contratação para a execução de um muro de arrimo e calçamento na UBS é essencial para atender à necessidade de proporcionar mais estabilidade e segurança do terreno, assim como garantir melhores condições de acesso, circulação e utilização das áreas externas da unidade. A construção do muro de arrimo visa resolver o problema de desnível e contenção do terreno, prevenindo erosões, movimentação de solo e possíveis danos à estrutura da UBS . O calçamento em piso intertravado pretende solucionar dificuldades de circulação causadas pela irregularidade do solo, e especialmente em períodos de chuva, quando podem ocorrer formação de lama, erosões e acúmulo de água. Estes serviços proporcionarão melhorias significativas na situação atual, como uma contenção adequada do solo e uma superfície regular melhorando significativamente as condições de acesso e circulação de usuários, servidores e veículos.\r\nA implementação deste objeto trará benefícios diretos para os munícipes que usarão a UBS, como maior segurança, acessibilidade, conforto e melhores condições de atendimento. A melhoria das áreas externas também facilitará o acesso de pessoas com mobilidade reduzida, idosos e pacientes, além de contribuir para a conservação e valorização do patrimônio público. Caso não seja realizada a execução do muro de arrimo, os riscos incluem o agravamento dos problemas de estabilidade do terreno, erosões e movimentação de solo, aumentando o risco de danos às instalações da UBS. A ausência de calçamento também poderá manter as dificuldades de acesso e circulação, principalmente durante períodos chuvosos, podendo causar acidentes, transtornos aos usuários e servidores e aumento dos custos futuros de manutenção.\r\nAdicionalmente, é importante destacar que está dentro do planejamento. Essa contratação contribuirá diretamente para melhoria da segurança, eficiência nas condições existentes. O muro de arrimo proporcionará maior estabilidade e proteção do terreno, enquanto o calçamento em piso intertravado melhorará a circulação e o acesso à unidade, reduzindo riscos de acidentes e problemas decorrentes das condições climáticas. Dessa forma, a intervenção contribuirá para a prestação adequada dos serviços públicos de saúde e para a conservação do patrimônio municipal.\r\nPortanto, a contratação de uma empresa especializada para a execução de muro de arrimo e calçamento em piso intertravado na UBS constitui medida necessária para garantir a estabilidade e a segurança do terreno, melhorar as condições de acesso e circulação de usuários e servidores, prevenir erosões e movimentações de solo, além de proporcionar maior durabilidade, acessibilidade e segurança à infraestrutura da unidade de saúde, estando alinhada às necessidades da Administração Pública e ao interesse da sociedade.\r\nNos termos do art. 40, § 3º da Lei Federal nº 14.133/2021, a Administração Pública pode optar pela contratação global ou por lote do objeto quando esta se revelar mais vantajosa em relação à contratação por itens ou por parcelas. Tal opção visa garantir maior eficiência, economicidade, padronização e racionalização da execução contratual, sobretudo quando a natureza do objeto exigir a atuação coordenada de diferentes etapas ou componentes para o pleno atendimento do interesse público.\r\nNo presente caso, verifica-se que a contratação global apresenta-se como a alternativa mais adequada, por permitir uma gestão mais integrada, reduzindo riscos de incompatibilidade técnica, evitando a fragmentação de responsabilidades e possibilitando maior celeridade na execução do contrato. A escolha por esse formato contratual também facilita o controle e o acompanhamento da execução pela Administração, promovendo melhores condições para a obtenção dos resultados esperados.\r\nAssim, considerando os princípios da economicidade, eficiência e interesse público, e com fundamento legal no art. 40, § 3º da Lei nº 14.133/2021, justifica-se a adoção da forma de contratação global para o objeto em questão.",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE MONSENHOR PAULO",
  "cnpj": "22541874000199",
  "unidade": "Prefeitura Municipal de Monsenhor Paulo",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Monsenhor Paulo",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Aberto",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, II ",
 "processo": "3",
 "valorEstimado": 173636.24,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-07T17:55:20.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-10-07T12:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-10-22T11:59:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "https://monsenhorpaulo.mg.gov.br/site/licitacao-2025/",
 "categoria": "obras-e-engenharia",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Calçamento e muro de arrimo UBS Vieiras",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 173636.24,
   "valorTotal": 173636.24,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "Processo_094_2026.pdf.pdf",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-10-07T17:55:21.000Z",
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  {
   "titulo": "Processo_094_2026_-_TERMO_DE_REFERENCIA.pdf.pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-10-07T17:55:32.000Z",
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  {
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   "tipo": "Projeto Básico",
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  {
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   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
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   "tipo": "Documento de Formalização da Demanda - DFD",
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   "publicadoEm": "2026-10-07T17:55:43.000Z",
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   "tipo": "Outros Documentos",
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   "publicadoEm": "2026-10-20T19:10:17.000Z",
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