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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/22541874000199/2026/47",
  "numeroControlePNCP": "22541874000199-1-000047/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-05-18T18:34:14.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-09-12T09:05:20.028Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-na-prestacao-de-monsenhor-paulo-mg-22541874000199-2026-47",
 "id": 698738,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "15/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de pintura viária horizontal e implantação de sinalização vertical na zona urbana, através do Departamento de Obras e Serviços Urbanos no município de Monsenhor Paulo, Estado de Minas Gerais.",
 "informacaoComplementar": "A contratação e/ou aquisição de serviço de pintura viária horizontal e implantação e de sinalização vertical na zona urbana é essencial para atender à necessidade de ordenamento do tráfego, segurança dos pedestres e motoristas e fluidez da circulação urbana, conforme estabelece o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as normas do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Este objeto visa resolver o problema de desbotamento das demarcações que reduzem a sua visibilidade e comprometem a segurança viária, proporcionando melhorias significativas na situação atual, como melhor orientação aos usuários das vias, organização do fluxo de trânsito, redução de conflitos entre veículos e pedestres e maior eficiência na circulação urbana.\r\nA implementação deste objeto trará benefícios diretos para os munícipes, incluindo a legibilidade, a padronização e a eficiência da sinalização urbana, garantindo maior segurança, acessibilidade e organização do trânsito local. Caso não seja realizada essa contratação, os riscos incluem o aumento de acidentes de trânsito, congestionamentos, desrespeito à sinalização inexistente ou ilegível, além de possíveis responsabilizações do poder público por omissão na manutenção da infraestrutura viária. Também pode gerar prejuízos sociais e econômicos ao município.\r\nAdicionalmente, é importante destacar que a contratação está dentro do planejamento previsto. Essa contratação contribuirá diretamente para melhoria da segurança, e eficiência.\r\nPortanto, a contratação e/ou aquisição de serviços de pintura viária horizontal e implantação de sinalização vertical é uma medida estratégica para ao manter as vias públicas devidamente sinalizadas, em conformidade com as normas vigentes, assegurando condições adequadas de mobilidade e bem-estar à população, alinhada às necessidades e aos objetivos da administração pública perante a sociedade.\r\nNos termos do art. 40, § 3º da Lei Federal nº 14.133/2021, a Administração Pública pode optar pela contratação global ou por lote do objeto quando esta se revelar mais vantajosa em relação à contratação por itens ou por parcelas. Tal opção visa garantir maior eficiência, economicidade, padronização e racionalização da execução contratual, sobretudo quando a natureza do objeto exigir a atuação coordenada de diferentes etapas ou componentes para o pleno atendimento do interesse público.\r\nNo presente caso, verifica-se que a contratação global apresenta-se como a alternativa mais adequada, por permitir uma gestão mais integrada, reduzindo riscos de incompatibilidade técnica, evitando a fragmentação de responsabilidades e possibilitando maior celeridade na execução do contrato. A escolha por esse formato contratual também facilita o controle e o acompanhamento da execução pela Administração, promovendo melhores condições para a obtenção dos resultados esperados.\r\nAssim, considerando os princípios da economicidade, eficiência e interesse público, e com fundamento legal no art. 40, § 3º da Lei nº 14.133/2021, justifica-se a adoção da forma de contratação global para o objeto em questão.",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE MONSENHOR PAULO",
  "cnpj": "22541874000199",
  "unidade": "Prefeitura Municipal de Monsenhor Paulo",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Monsenhor Paulo",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, I",
 "processo": "15",
 "valorEstimado": 102107.96,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-05-18T18:34:14.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-05-18T12:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-05-21T11:59:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://monsenhorpaulo.mg.gov.br/site/licitacao-2023-2024/",
 "categoria": "obras-e-engenharia",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Pintura e sinalização viária",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 102107.96,
   "valorTotal": 102107.96,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-05-18T18:34:14.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/698738/1"
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  {
   "titulo": "Minuta_do_Contrato_-_PNCP.pdf",
   "tipo": "Minuta do Contrato",
   "publicadoEm": "2026-05-18T18:34:20.000Z",
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   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-05-18T18:34:21.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/698738/3"
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  {
   "titulo": "Estudo_Tecnico_Preliminar_-_PNCP.pdf",
   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
   "publicadoEm": "2026-05-18T18:34:22.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/698738/4"
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   "tipo": "Projeto Executivo",
   "publicadoEm": "2026-05-18T18:34:24.000Z",
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  {
   "titulo": "DFD_-_PNCP.pdf",
   "tipo": "Documento de Formalização da Demanda - DFD",
   "publicadoEm": "2026-05-18T18:34:25.000Z",
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   "titulo": "Planilha_Orcamentaria.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-05-18T18:34:26.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/698738/7"
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