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248/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Mogi Mirim - SP UASG 1390 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de limpeza e jardinagem, com fornecimento de mão de obra, destinados à manutenção da sede administrativa do…

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE 8 DE ABRIL · Consórcio 8 de Abril

Valor estimado R$ 26.850,00
Propostas até 05/05/2026 às 10:00 Encerrada
Abertura das propostas 29/04/2026 às 10:00
Publicado no PNCP 29/04/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 01 Diarista por 08 horas, 02 dias da semana, as terças-feiras e sextas-feiras, no horário comercial das 08h00 às 17h00, pelo período de 12 (doze) MESES, conforme cronograma elaborado pela CONTRATANTE. Para atender a limpeza do seguinte espaço: Imóvel comercial, área total construída 400 metros (aproximadamente), inclui: 01 recepção, 01 sala de reuniões, 01 sala de controle interno, 01 sala de coordenação, 01 sala administrativa, 01 sala de financeiro, 01 sala de licitações, 01 sala de diretoria jurídica, 01 cozinha, 03 banheiros, área externa de lavanderia com piso.Material Diaria 101 R$ 250,00 R$ 25.250,00
2 04 horas de mão de obra de jardineiro, 01 dia a cada trimestre, segunda a sexta-feira, no horário comercial das 08h00 às 12h00, pelo período de 12 (doze) MESES, conforme cronograma elaborado pela CONTRATANTE.Material Diaria 4 R$ 400,00 R$ 1.600,00
Total estimado dos itens R$ 26.850,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de limpeza e jardinagem, com fornecimento de mão de obra, destinados à manutenção da sede administrativa do Consórcio Intermunicipal de Saúde “08 de Abril” – CON8.

Dados da contratação

Órgão
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE 8 DE ABRIL
CNPJ
08.996.378/0001-07
Unidade
Consórcio 8 de Abril
Código da unidade (UASG)
1390
Local
Mogi Mirim - SP
Poder
Poder Executivo
Esfera
N
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
248
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
08996378000107-1-000046/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 05/05/2026 às 10:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de serviços de limpeza

Terceirização de limpeza, copeiragem, portaria e jardinagem. O preço se monta por planilha de custos e formação de preços, com salário da categoria, encargos, insumos e benefícios abertos item a item — e é essa planilha, não o preço final, que a comissão analisa. Contrato continuado, com repactuação quando a convenção coletiva muda.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Planilha de custos detalhada
  • Convenção coletiva da categoria
  • Regularidade trabalhista rigorosa
  • Uniformes e EPIs por conta da contratada

CNAE típico: 81.21-4 (limpeza em prédios e domicílios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de serviços de limpeza em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 26.850,00 está abaixo da metade das contratações de serviços de limpeza em São Paulo: é maior que 43% delas. Na amostra de 1.225 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 26.471.251,26, variando de R$ 104,00 a R$ 20.714.422.716,10.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE 8 DE ABRIL publicou 108 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 64.482,19, e o total já movimentado soma R$ 6,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, equipamentos médicos e odontológicos, material médico-hospitalar, software e sistemas de gestão, consultoria e assessoria. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 248/2026?

O recebimento de propostas vai até 05/05/2026 às 10:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 26.850,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO_DE_CONTRATACAO_DIRETA, ANEXO_II__TERMO_DE_REFERENCIA, ANEXO_III__MODELO_DE_PROPOSTA_DE_PRECOS, ANEXO_IV__MINUTA_DO_CONTRATO.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Mogi Mirim - SP?

A contratação é conduzida por CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE 8 DE ABRIL, em Mogi Mirim - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08996378000107-1-000046/2026 · Última atualização do órgão: 29/04/2026 às 09:33. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.