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56/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Marabá - PA UASG 927877 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de telefonia móvel, com fornecimento de pacote de dados e disponibilização de aparelhos smartphones em regime de…

MUNICIPIO DE MARABA · FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST.SOCIAL DE MARABÁ-PA

Valor estimado R$ 59.994,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 22/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Taxa de instalacao/habilitação de serviço de telefonia stfc APARELHO SMARTPHONE EM REGIME DE COMODATO, COM LINHA: ASSINATURA MENSAL DE SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL PESSOAL (SMP), INCLUINDO PACOTE DE INTERNET PARA SMARTPHONE DE NO MÍNIMO 25 GB MENSAIS, INCLUSO O FORNECIMENTO DE 50 APARELHOS CELULARES SMARTPHONE, COM SUPORTE PARA 3G, 4G, E 5G, MEMÓRIA 128G, RESOLUÇÃO MÍNIMA DE TELA DE 720 x 1280 PIXELS, COM GPS, SISTEMA BLUETOOTH, COM SUPORTE PARA CARTÃO DE MEMÓRIA, MEMÓRIA RAM 6G, MULTICHIP, DUAL CHIP, TIPO DE CHIP NANO CHIP, DE CHAMADA, VIVA VOZ, CHAMADA DE ESPERA, DISCAGEM RÁPIDA, REGISTRO DE CHAMADAS, CHAMADA POR COMANDO DE VOZ, CONTEÚDO DA EMBALAGEM, APARELHO DE CELULAR, CARREGADOR, CABO USB, EXTRATOR DE CHIP E MANUAL DO USUÁRIO. EM REGIME DE COMODATO POR UM PERÍODO DE 12 MESES.ServiçoNão se aplica UNIDADE 600 R$ 99,99 R$ 59.994,00
Total estimado dos itens R$ 59.994,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de telefonia móvel, com fornecimento de pacote de dados e disponibilização de aparelhos smartphones em regime de comodato, destinados ao atendimento das demandas institucionais da Secretaria Municipal de Assistência Social, Proteção e Assuntos Comunitários – SEASPAC.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE MARABA
CNPJ
05.853.163/0001-30
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST.SOCIAL DE MARABÁ-PA
Código da unidade (UASG)
927877
Local
Marabá - PA
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
050505172.000055/2026-73
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
05853163000130-1-000290/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de telefonia e internet

Telefonia fixa e móvel, links de dados e serviços postais. Contratos continuados com medição mensal, em que a cobertura no município e o prazo de reparo valem mais que o preço do minuto.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Outorga da Anatel
  • Cobertura comprovada no município
  • SLA de reparo

CNAE típico: 61.10-8 (telecomunicações por fio). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de telefonia e internet em Pará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 59.994,00 está abaixo da metade das contratações de telefonia e internet em Pará: é maior que 45% delas. Na amostra de 11 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 395.527,55, variando de R$ 3.175,92 a R$ 1.589.940,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MARABA publicou 89 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.291.822,46, e o total já movimentado soma R$ 204 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, manutenção predial e reparos, ar-condicionado e refrigeração, locação de imóveis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 56/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 59.994,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 12 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Analise de Riscos DP 40.pdf, Despacho de Designacao Fiscal DP 40.pdf, Autorizacao da Autoridade Competente DP 40.pdf, Certidao - Requisitos de Habilitacao e Qualificacao DP 40.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Marabá - PA?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MARABA, em Marabá - PA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 05853163000130-1-000290/2026 · Última atualização do órgão: 22/07/2026 às 11:56. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.