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4/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Manaus - AM UASG 389167 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em extintores de incêndio, compreendendo os serviços de recarga, testes…

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO AMAZONAS · CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ES.AMAZONAS

Valor estimado R$ 1.281,65
Propostas até 27/04/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 22/04/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 17/04/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Carga Extintor Incêndio capacidade carga: 6, tipo carga: pó químico seco classe: bcMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 11 R$ 90,00 R$ 990,00
2 Carga Extintor Incêndio capacidade carga: 8, tipo carga: pó químico secoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 2 R$ 88,33 R$ 176,66
3 Carga Extintor Incêndio capacidade carga: 10, características adicionais: mecânica, tipo carga: água pressurizadaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 3 R$ 38,33 R$ 114,99
Total estimado dos itens R$ 1.281,65

Objeto completo

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em extintores de incêndio, compreendendo os serviços de recarga, testes hidrostáticos, pintura e revisão geral, com o fornecimento de peças e acessórios. O objeto inclui, obrigatoriamente, a substituição de vasilhames (cilindros) que apresentarem defeitos irreparáveis ou condenação técnica.

Informação complementar

Atendimento à Legislação e Normas de Segurança: A manutenção e recarga dos extintores são exigências do Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, bem como das normas da ABNT (NBR 12.962 e 13.485) e do Ministério do Trabalho (NR-23). A ausência desses equipamentos em perfeito estado de funcionamento sujeita o CREMAM a sanções administrativas, multas e, em casos graves, à interdição do imóvel pelo Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM). Vencimento dos Agentes Extintores e Testes Hidrostáticos: Identificou-se que as cargas atuais de 16 unidades (sendo 3 de Água de 10L, 2 de PQS de 8kg e 11 de PQS de 6kg) encontram-se com o prazo de validade expirado. Agentes extintores vencidos podem sofrer empedramento ou perda de pressão, tornando o equipamento inútil em um momento de emergência. Além disso, o teste hidrostático é vital para verificar a resistência do cilindro a altas pressões, prevenindo acidentes graves por explosão dos vasilhames. 3. Necessidade de Manutenção Corretiva e Substituição de Vasilhames: Considerando o tempo de uso e a exposição ao ambiente, alguns cilindros podem apresentar sinais de corrosão ou avarias técnicas. A contratação visa sanar todos os defeitos possíveis, incluindo a substituição de vasilhames condenados, garantindo que o parque de extintores seja renovado e esteja 100% operacional, evitando gastos futuros com reparos isolados e ineficientes. 4. Mitigação de Riscos e Responsabilidade Civil: Como autarquia federal, o CREMAM deve prezar pela continuidade do serviço público de forma segura. A inexistência de proteção adequada contra incêndio configura omissão e pode gerar responsabilidade civil e administrativa aos gestores em caso de sinistros que venham a causar danos a pessoas ou ao patrimônio público.

Dados da contratação

Órgão
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO AMAZONAS
CNPJ
14.189.955/0001-43
Unidade
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ES.AMAZONAS
Código da unidade (UASG)
389167
Local
Manaus - AM
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
26.4.000000545-0
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
14189955000143-1-000004/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 27/04/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de manutenção de equipamentos

Contratos de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos: bombas, elevadores, geradores, equipamentos de cozinha industrial, balanças e instrumentos que precisam de calibração. Costumam ser continuados, com visitas programadas, relatório técnico por atendimento e prazo curto para chamados corretivos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Técnicos habilitados e ART quando aplicável
  • Prazo de atendimento por chamado
  • Relatório técnico das visitas
  • Peças originais ou equivalentes homologadas

CNAE típico: 33.12-1 (manutenção de máquinas e equipamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de manutenção de equipamentos em Amazonas ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.281,65 está entre as menores das contratações de manutenção de equipamentos em Amazonas: é maior que 0% delas. Na amostra de 66 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 6.755.691,12, variando de R$ 1.281,65 a R$ 196.883.492,10.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO AMAZONAS publicou 10 contratações no PNCP desde 01/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 12.086,10, e o total já movimentado soma R$ 120,9 mil.

O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, combustível, consultoria e assessoria, esporte, lazer e playgrounds, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 4/2026?

O recebimento de propostas vai até 27/04/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.281,65, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_3742494_Documento_de_Formalizacao_de_Demanda__DFD_.pdf, ETP389167_000003_2026.pdf, MAPA DE RISCO_extintores de incendio.pdf, SEI_3841098_Minuta_de_Contrato.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Manaus - AM?

A contratação é conduzida por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus - AM. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 14189955000143-1-000004/2026 · Última atualização do órgão: 17/04/2026 às 10:31. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.