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029/2026 - DISP/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Mafra - SC UASG 6 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de controladores de acesso para as escolas da Rede Municipal de Educação de Mafra.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE MAFRA · Fundo Municipal de Educação de Mafra

Valor estimado R$ 1.809.459,12
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 30/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de serviços para 2 (dois) postos de controladores de acesso com jornada de trabalho de segunda-feira a sexta-feira das 07:00 às 12:00 de forma contínuaServiçoNão se aplica Mês 6 R$ 10.816,36 R$ 64.898,16
2 Contratação de serviços para 2 (dois) postos de controladores de acesso com jornada de trabalho de segunda-feira a sexta-feira das 12:30 às 17:30 de forma contínuaServiçoNão se aplica Mês 6 R$ 10.816,36 R$ 64.898,16
3 Contratação de serviços 12 (doze) postos de controladores de acesso com jornada de trabalho de segunda-feira a sexta-feira das 07:00 às 17:30 de forma contínuaServiçoNão se aplica Mês 6 R$ 106.824,48 R$ 640.946,88
4 Contratação de serviços para 18 (dezoito) postos de controladores de acesso com jornada de trabalho de segunda-feira a sexta-feira das 06:30 às 18:00 de forma contínuaServiçoNão se aplica Mês 6 R$ 173.119,32 R$ 1.038.715,92
Total estimado dos itens R$ 1.809.459,12

Objeto completo

Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de controladores de acesso para as escolas da Rede Municipal de Educação de Mafra.

Dados da contratação

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE MAFRA
CNPJ
22.405.608/0001-39
Unidade
Fundo Municipal de Educação de Mafra
Código da unidade (UASG)
6
Local
Mafra - SC
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
029/2026 - DISP
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
22405608000139-1-000013/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.809.459,12 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 96% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 406.632,73, variando de R$ 100,00 a R$ 116.444.779,13.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE MAFRA publicou 29 contratações no PNCP desde 12/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 455.779,38, e o total já movimentado soma R$ 13,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: transporte escolar, eventos, locação de estruturas e shows, material escolar e didático, merenda escolar e gêneros alimentícios, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 029/2026 - DISP/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.809.459,12, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 8 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Autorização para Abertura de Licitação Disp 029, TR, Mapa de Preços 029, DFD 029 e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Mafra - SC?

A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE MAFRA, em Mafra - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 22405608000139-1-000013/2026 · Última atualização do órgão: 30/04/2026 às 14:44. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.