BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
36/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Macapá - AP UASG 156956 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva no Mamógrafo Digital Fuji Amulet Innovality, por um período de 12 (doze) meses…

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH · HOSPITAL UNIV DA UNIVERSIDADE FEDERAL AMAPA

Valor estimado R$ 197.316,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 24/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Manutenção e Reparo nos componentes de Equipamento - Uso Médico Serviço contínuo de manutenção corretiva e preventiva, com inclusão de peças, no mamógrafo Fuji Amulet Innovality.ServiçoNão se aplica UNIDADE 12 R$ 16.443,00 R$ 197.316,00
Total estimado dos itens R$ 197.316,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva no Mamógrafo Digital Fuji Amulet Innovality, por um período de 12 (doze) meses, para o Hospital Universitário do Amapá (HU-UNIFAP), filial da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (HU Brasil).

Informação complementar

O objeto da contratação tem a natureza serviço comum, aquele cujo padrão de desempenho e qualidade pode ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado, segundo Item X do ANEXO I - DO GLOSSÁRIO do RCC 3.0. O serviço é enquadrado como continuado tendo em vista que a necessidade permanente ou prolongada do objeto impõe à parte contratada o dever de realizar uma conduta que se renova ou se mantém no decurso do tempo durante a vigência contratual, nos moldes do art. 191, inciso I, do RCC 3.0. No presente caso, as atividades a serem contratadas não envolvem atribuições inerentes às dos cargos integrantes do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da HU Brasil, sendo possível sua contratação, nos moldes do art. 3º, inciso IV, da Resolução-CA nº 298/2025. A presente contratação, que tem por objeto a manutenção de um Mamógrafo Digital FUJIFILM, será realizada por meio de inexigibilidade de licitação, com fundamento na inviabilidade de competição, conforme preceitua o art. 86, inciso I, do RCC 3.0.

Dados da contratação

Órgão
EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH
CNPJ
15.126.437/0003-05
Unidade
HOSPITAL UNIV DA UNIVERSIDADE FEDERAL AMAPA
Código da unidade (UASG)
156956
Local
Macapá - AP
Poder
N
Esfera
N
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
23872.004485/2026-94
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
15126437000305-1-003876/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material hospitalar

Insumos que sustentam o atendimento diário: seringas, agulhas, luvas, gazes, cateteres, sondas e correlatos. São contratações recorrentes, quase sempre por registro de preços, para que a unidade de saúde peça conforme o consumo. Exige-se registro ou notificação do produto na Anvisa e, para muitos itens, apresentação de amostra antes da homologação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro ou notificação do produto na Anvisa
  • AFE da Anvisa
  • Amostra para análise técnica
  • Prazo de validade mínimo na entrega

CNAE típico: 46.45-1 (instrumentos e materiais médico-hospitalares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material hospitalar em Amapá ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 197.316,00 está abaixo da metade das contratações de material hospitalar em Amapá: é maior que 38% delas. Na amostra de 24 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 5.436.480,16, variando de R$ 1.740,40 a R$ 46.510.938,58.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH publicou 3.346 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 191 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 5.309.664,05, e o total já movimentado soma R$ 10,5 bi.

O que esse comprador mais contrata: material médico-hospitalar, medicamentos, exames e insumos de laboratório, manutenção de equipamentos, equipamentos médicos e odontológicos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 36/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 197.316,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 8 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo_de_Referencia_.pdf, Estudo_Tecnico_Preliminar_da_Contratacao_.pdf, Ato_Instauracao_de_Processo_Licitatorio_.pdf, Declaracao de Exclusividade.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Macapá - AP?

A contratação é conduzida por EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH, em Macapá - AP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em Amapá

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 15126437000305-1-003876/2026 · Última atualização do órgão: 24/09/2026 às 15:51. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.