Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Seguro Coletivo contra Acidentes Pessoais para guarnecer 10 (dez) estagiários da Câmara Municipal de Macaé.
CAMARA MUNICIPAL DE MACAE · CAMARA MUNICIPAL DE MACAE - RJ
Documentos do edital
- AVISO DE DISPENSA ELETRONICA 009-2026 - SEGURO ESTAGIARIO.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 15/10/2026 Abrir ›
- AUTORIZACAO DO GESTOR ASSINADO.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 15/10/2026 Abrir ›
- 37/2026.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 15/10/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Seguro de vida coletivo Seguro de vida coletivo Contratação de seguro para estagiários da CMM, pelo período de 12 meses. Especificações no Termo de Referência - Anexo I do Aviso de Dispensa.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 10 | R$ 60,00 | R$ 600,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 600,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Seguro Coletivo contra Acidentes Pessoais para guarnecer 10 (dez) estagiários da Câmara Municipal de Macaé.
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE MACAE
- CNPJ
- 29.893.617/0001-65
- Unidade
- CAMARA MUNICIPAL DE MACAE - RJ
- Código da unidade (UASG)
- 930552
- Local
- Macaé - RJ
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 982/2026
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 29893617000165-1-000023/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 21/10/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 600,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Rio de Janeiro: é maior que 4% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.087.798,92, variando de R$ 100,00 a R$ 499.168.174,03.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE MACAE publicou 21 contratações no PNCP desde 23/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 581.962,01, e o total já movimentado soma R$ 11,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, material de limpeza e higienização, cursos e treinamentos, material de escritório e expediente, material escolar e didático. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 47/2026?
O recebimento de propostas vai até 21/10/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — faltam 4 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 600,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE DISPENSA ELETRONICA 009-2026 - SEGURO ESTAGIARIO.pdf, AUTORIZACAO DO GESTOR ASSINADO.pdf, 37/2026.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Macaé - RJ?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE MACAE, em Macaé - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 29893617000165-1-000023/2026 · Última atualização do órgão: 15/10/2026 às 16:39. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.