{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/14205959000178/2026/131",
  "numeroControlePNCP": "14205959000178-1-000131/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-26T19:12:56.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T09:44:50.455Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-na-prestacao-de-lafaiete-coutinho-ba-14205959000178-2026-131",
 "id": 3595569,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "66/2026/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos para a \r\nrealização de Exame BERA (Potencial Evocado Auditivo de Tronco Encefálico) em \r\nbebês/recém-nascidos, para atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Saúde de \r\nLafaiete Coutinho – BA.",
 "informacaoComplementar": "Considerando a Constituição Federal de 1988, em especial o seu artigo 196, que dispõe que \r\na saúde é direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas \r\nque visem a redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e \r\nigualitários as ações e serviços para à sua promoção, proteção e recuperação. O presente objeto \r\nconsiste na contratação de empresa especializada na realização de Exame BERA (Potencial \r\nEvocado Auditivo de Tronco Encefálico) para o paciente I. S. G., nascido em 02/08/2026, \r\natendendo à solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. \r\nO exame BERA é um procedimento indispensável para a triagem e avaliação neurofisiológica da \r\naudição em recém-nascidos e bebês. Trata-se de exame indolor e de alta precisão \r\ndiagnosticadora, crucial para identificar precocemente alterações no nervo auditivo e no tronco \r\nencefálico. A intervenção e o diagnóstico nos primeiros meses de vida são determinantes para \r\nevitar prejuízos irreversíveis ao desenvolvimento cognitivo, da linguagem e da comunicação da \r\ncriança. \r\nConsiderando que a Secretaria Municipal de Saúde não dispõe de equipamento específico nem \r\nde corpo técnico habilitado em sua rede própria para a realização do referido exame em recém\r\nnascidos, a contratação externa revela-se indispensável e urgente para o adequado atendimento \r\ndo munícipe. \r\nPara \r\na balização de preços e verificação da vantajabilidade econômica do \r\ncertame/procedimento, realizou-se pesquisa formal de mercado junto a estabelecimentos de \r\nsaúde especializados, obtendo-se as seguintes propostas comerciais: \r\n1. NUOBA (Jequié - BA / Distância: ~36 km): R$ 400,00 \r\n2. Unoclínica (Jequié - BA / Distância: ~36 km): R$ 750,00 \r\n3. Audiobaby (Salvador - BA / Distância: ~365 km): R$ 347,00 \r\nEmbora a proposta formal do fornecedor Audiobaby (Salvador - BA) apresente o valor nominal \r\nde R$ 347,00 (diferença direta de R$ 53,00 em relação à proposta da NUOBA), o critério de \r\nseleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública deve pautar-se pela \r\nEconomicidade Global e pela Razoabilidade, não se limitando exclusivamente ao valor isolado \r\ndo serviço. \r\n1. Economicidade Indireta e Logística: A realização do procedimento no município de \r\nSalvador - BA exige um deslocamento rodoviário de aproximadamente 730 km (ida e \r\nvolta). Esse trajeto implicaria em custos indiretos expressivos ao erário público, tais \r\ncomo: consumo de combustível do veículo oficial da Secretaria de Saúde, \r\nPágina 15 de 42 \r\nmanutenção/desgaste veicular, bem como eventual pagamento de diárias. Esses custos \r\nindiretos superam amplamente a diferença nominal de R$ 53,00 entre as propostas; \r\n2. Interesse do Paciente e Humanização da Assistência: Trata-se de um recém-nascido \r\n(nascido em 02/08/2026). O transporte prolongado por rodovia por mais de 700 km \r\nsubmeteria o lactente e sua mãe/acompanhante a desgaste físico intenso e riscos \r\ndesnecessários à saúde e segurança. Em contrapartida, o deslocamento até o município \r\npolo de Jequié - BA (apenas 36 km) assegura agilidade, conforto, segurança e \r\npreservação do bem-estar do bebê; \r\n3. Eficiência Administrativa: A escolha da empresa NUOBA, situada em Jequié - BA, \r\nviabiliza o atendimento com maior rapidez, otimizando o uso do transporte sanitário do \r\nmunicípio e reduzindo o tempo de espera para a conclusão do diagnóstico. \r\nPelo exposto, restou demonstrado que a contratação da empresa NUOBA (valor unitário de R$ \r\n400,00) atende rigorosamente aos princípios da legitimidade, razoabilidade, eficiência e \r\neconomia de recursos públicos, configurando-se como a proposta de melhor custo-benefício \r\npara a Secretaria Municipal de Saúde de Lafaiete Coutinho",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE LAFAIETE COUTINHO",
  "cnpj": "14205959000178",
  "unidade": "Prefeitura de Lafaiete Coutinho",
  "uasg": "1749",
  "municipio": "Lafaiete Coutinho",
  "uf": "BA",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "urgente",
  "descricao": "Falta 1 dia"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "127/2026",
 "valorEstimado": 499,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-26T19:12:56.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-10-26T03:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-10-30T02:59:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "sai.io.org.br/site/PublicadoPncp/172776?localConsulta=2&title=2&cod=1749",
 "categoria": "servicos-de-saude",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos para a  realização de Exame BERA (Potencial Evocado Auditivo de Tronco Encefálico) em  bebês/recém-nascidos, para atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Saúde de  Lafaiete Coutinho – BA.",
   "unidade": "UND",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 499,
   "valorTotal": 499,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "TERMO DE DISPENSA.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-10-26T19:12:57.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3595569/1"
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