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000002/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Jaguaré - ES UASG 31787922000114-001 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços especializados em engenharia de segurança e em medicina do trabalho e saude mental dos servidores ativos da Câmara…

JAGUARE CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE JAGUARE

Valor estimado R$ 53.258,43
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 14/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (20)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 IMPLEMENTAÇÃO DO GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS (GRO)Serviço UNIDADE 12 R$ 1.641,50 R$ 19.698,00
2 ELABORAÇÃO E GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS (PGR)Serviço UNIDADE 1 R$ 2.321,03 R$ 2.321,03
3 ELABORAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL (PCMSO)Serviço UNIDADE 1 R$ 1.290,00 R$ 1.290,00
4 ELABORAÇÃO DE LAUDOS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE (LIP)Serviço UNIDADE 1 R$ 2.320,00 R$ 2.320,00
5 ELABORAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO – LTCATServiço UNIDADE 1 R$ 2.265,16 R$ 2.265,16
6 ELABORAÇÃO DE ATESTADOS DE SAÚDE OCUPACIONAL - ASO (ADMISSIONAL, DEMISSIONAL, PERIÓDICO)Serviço UNIDADE 200 R$ 39,40 R$ 7.880,00
7 Transmissão dos arquivos ao e-Social relativos aos dados de Segurança e Saúde do Trabalhador (SST)Serviço Mensal 12 R$ 275,04 R$ 3.300,48
8 REALIZAÇÃO DE PERICIA DIRETA E INDIRETAServiço UNIDADE 10 R$ 194,00 R$ 1.940,00
9 LEVANTAMENTO DOS RISCOS PSICOSSOCIALServiço UNIDADE 1 R$ 2.340,00 R$ 2.340,00
10 Realização do EEG - EletroencefalogramaServiço UNIDADE 4 R$ 48,14 R$ 192,56
11 Realização do ECG - Eletrocardiograma - OcupacionalServiço UNIDADE 4 R$ 42,64 R$ 170,56
12 Realização da ACUIDADE VISUALServiço UNIDADE 4 R$ 21,27 R$ 85,08
13 Realização da AUDIOMETRIA - OCUPACIONALServiço UNIDADE 4 R$ 34,00 R$ 136,00
14 Realização do TOXICOLÓGICOServiço UNIDADE 4 R$ 146,00 R$ 584,00
15 Realização de HemogramaServiço UNIDADE 50 R$ 14,95 R$ 747,50
16 Realização de Glicemia de JejumServiço UNIDADE 4 R$ 12,49 R$ 49,96
17 Realização de EASServiço UNIDADE 50 R$ 13,75 R$ 687,50
18 Realização de Raio X de Coluna lombarServiço UNIDADE 8 R$ 45,13 R$ 361,04
19 ELABORAÇÃO DE PERFIL PROFISSIOGRAFICOServiço UNIDADE 12 R$ 109,98 R$ 1.319,76
20 AVALIAÇÃO DOS RISCOS PSICOSSOCIAS - NR 01Serviço UNIDADE 60 R$ 92,83 R$ 5.569,80
Total estimado dos itens R$ 53.258,43

Objeto completo

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços especializados em engenharia de segurança e em medicina do trabalho e saude mental dos servidores ativos da Câmara Municipal de Jaguaré/ES.

Informação complementar

A contratação de serviços de medicina e segurança do trabalho justifica-se pela obrigatoriedade legal de atender às Normas Regulamentadoras (NRs), a necessidade de prevenir acidentes e doenças ocupacionais, e a exigência do eSocial, que demanda o envi

Dados da contratação

Órgão
JAGUARE CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
31.787.922/0001-14
Unidade
CAMARA MUNICIPAL DE JAGUARE
Código da unidade (UASG)
31787922000114-001
Local
Jaguaré - ES
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
000595/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
31787922000114-1-000008/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 53.258,43 está acima da metade das contratações de contratação pública em Espírito Santo: é maior que 64% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 606.751,34, variando de R$ 100,00 a R$ 113.657.788,87.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

JAGUARE CAMARA MUNICIPAL publicou 13 contratações no PNCP desde 04/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 28.481,20, e o total já movimentado soma R$ 370,3 mil.

O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, gás glp e oxigênio medicinal, material de escritório e expediente, serviços gráficos e impressos, telefonia e comunicação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 000002/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 53.258,43, distribuído em 20 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 9 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL ASSINADO, TERMO REFERENCIA ASSINADO Presidente, 03 - Minuta contratual, 001 - Resposta Impugnacoes ASS e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Jaguaré - ES?

A contratação é conduzida por JAGUARE CAMARA MUNICIPAL, em Jaguaré - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 31787922000114-1-000008/2026 · Última atualização do órgão: 14/04/2026 às 11:52. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.