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008/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Itabela - BA UASG 1687 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de revisão preventiva em veículos automotores, abrangendo revisões de 10.000 km e 20.000 km, incluindo mão de obra e…

ITABELA CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal de Itabela

Valor estimado R$ 5.140,56
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 02/12/2025

Documentos do edital

Itens da contratação (14)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Filtro de combustívelMaterial UND 3 R$ 45,38 R$ 136,14
2 Filtro de óleoMaterial UND 3 R$ 112,46 R$ 337,38
3 Oléo mopar MAXPRO SYNTHETIC 0W30Material UND 10,5 R$ 87,96 R$ 923,58
4 Bio-Ar limpa ar gran brisa 100 mlMaterial UND 3 R$ 75,00 R$ 225,00
5 Limpa bicoMaterial UND 3 R$ 94,00 R$ 282,00
6 Elemento FiltraMaterial UND 3 R$ 82,03 R$ 246,09
7 Otimizador de comb. Partida a frio 400mlMaterial UND 3 R$ 89,00 R$ 267,00
8 1ª revisão flex -KmServiço HRS 1,7 R$ 329,76 R$ 560,59
9 2ª revisão Flex KmServiço HRS 0,9 R$ 329,76 R$ 296,78
10 Higienização de ar condicionadoServiço HRS 3 R$ 352,00 R$ 1.056,00
11 CambagemServiço HRS 0,9 R$ 100,00 R$ 90,00
12 Alinhamento PortovelServiço HRS 3 R$ 90,00 R$ 270,00
13 Balanceamento PortovelServiço HRS 3 R$ 90,00 R$ 270,00
14 Limpeza de bicoServiço HRS 3 R$ 60,00 R$ 180,00
Total estimado dos itens R$ 5.140,56

Objeto completo

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de revisão preventiva em veículos automotores, abrangendo revisões de 10.000 km e 20.000 km, incluindo mão de obra e fornecimento de peças originais ou genuínas, conforme recomendações do fabricante e a necessidade identificada durante o serviço, a ser realizada junto à concessionária autorizada da marca FIAT.

Dados da contratação

Órgão
ITABELA CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
16.234.544/0001-58
Unidade
Câmara Municipal de Itabela
Código da unidade (UASG)
1687
Local
Itabela - BA
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
050
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
16234544000158-1-000049/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 5.140,56 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Bahia: é maior que 32% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 7.637.857,25, variando de R$ 100,00 a R$ 20.866.750.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

ITABELA CAMARA MUNICIPAL publicou 16 contratações no PNCP desde 02/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 25.205,13, e o total já movimentado soma R$ 403,3 mil.

O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, eventos, locação de estruturas e shows, manutenção de equipamentos, locação de imóveis, serviços gráficos e impressos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 008/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 5.140,56, distribuído em 14 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: RATIFICACAO_PA050-2025 INEX008-2025.pdf, EXTRATO_CONTRATO_048-2025_PA050-2025 INEX008-2025.pdf, PA 050-2025 INEX 008-2025.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Itabela - BA?

A contratação é conduzida por ITABELA CAMARA MUNICIPAL, em Itabela - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 16234544000158-1-000049/2025 · Última atualização do órgão: 02/12/2025 às 18:23. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.