{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/35045251000177/2025/19",
  "numeroControlePNCP": "35045251000177-1-000019/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2025-12-01T13:24:54.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T10:10:27.033Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-na-prestacao-de-independencia-ce-35045251000177-2025-19",
 "id": 1854611,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "018/2025-CMI/2025",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE ASSESSORIA PARA ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROGRAMA/PROJETO DE ADEQUAÇÃO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD), LEI Nº 13.709/2018, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 E DEMAIS ALTERAÇÕES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA - CE",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE INDEPENDENCIA/CAMARA MUNICIPAL",
  "cnpj": "35045251000177",
  "unidade": "CÂMARA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA",
  "uasg": "202499",
  "municipio": "Independência",
  "uf": "CE",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "018/2025-CMI",
 "valorEstimado": 62400,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2025-12-01T13:24:54.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "http://compras.m2atecnologia.com.br/processos/publicacao/4bfe64bac9e44b3482dad052ee29db77/contratacao-de-empresa-especializada-na-prestacao",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE ASSESSORIA PARA ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROGRAMA/PROJETO DE ADEQUAÇÃO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD), LEI Nº 13.709/2018, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 E DEMAIS ALTERAÇÕES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA - CE",
   "unidade": "MES",
   "quantidade": 8,
   "valorUnitario": 7800,
   "valorTotal": 62400,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
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 "documentos": [
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   "titulo": "Aviso de Contratação Direta",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2025-12-01T13:24:54.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1854611/1"
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  {
   "titulo": "Projeto básico",
   "tipo": "Projeto Básico",
   "publicadoEm": "2025-12-01T13:24:55.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1854611/2"
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  {
   "titulo": "Minuta de contrato",
   "tipo": "Minuta do Contrato",
   "publicadoEm": "2025-12-01T13:24:55.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1854611/3"
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  {
   "titulo": "Aviso",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2025-12-01T13:24:55.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1854611/4"
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 ]
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