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DL.004-2026/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Ibirataia - BA UASG 1668 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de recarga de toner, bem como de reparos e manutenção preventiva e corretiva em máquinas impressoras, com…

IBIRATAIA-CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal de Ibirataia

Valor estimado R$ 62.350,00
Propostas até 13/02/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 09/02/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 21/07/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (34)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Recarga de Cartucho HP 1005ServiçoNão se aplica Serviço 30 R$ 80,00 R$ 2.400,00
2 Recarga de Cartucho Brother DCP 8080ServiçoNão se aplica Serviço 35 R$ 100,00 R$ 3.500,00
3 Recarga de Cartucho Brother DCP 8157ServiçoNão se aplica Serviço 32 R$ 100,00 R$ 3.200,00
4 Recarga de Cartucho Brother DCP L5652ServiçoNão se aplica Serviço 35 R$ 100,00 R$ 3.500,00
5 Recarga de Cartucho Brother DCP L2700ServiçoNão se aplica Serviço 35 R$ 100,00 R$ 3.500,00
6 Recarga de Cartucho HP 1536ServiçoNão se aplica Serviço 30 R$ 100,00 R$ 3.000,00
7 Recarga de Cartucho SAMSUNG ML 2100ServiçoNão se aplica Serviço 32 R$ 80,00 R$ 2.560,00
8 Serviço manutenção preventiva e corretivaServiçoNão se aplica Serviço 36 R$ 200,00 R$ 7.200,00
9 Cartucho impresso+A13:F40ra HP laser jet P1005: ORIGINAL DO FABRICANTEMaterialNão se aplica Unidade 8 R$ 180,00 R$ 1.440,00
10 Cilindro impressora HP Laser jet P1005: ORIGINAL DO FABRICANTEMaterialNão se aplica Unidade 6 R$ 85,00 R$ 510,00
11 Unidade fusora impressora HP laser jet P1005: ORIGINAL DO FABRICANTEMaterialNão se aplica Unidade 4 R$ 450,00 R$ 1.800,00
12 Lamina impressora HP laser jet P1005: ORIGINAL DO FABRICANTEMaterialNão se aplica Unidade 6 R$ 50,00 R$ 300,00
13 Cartucho impressora Brother DCP 8080DN: ORIGINAL DO FABRICANTEMaterialNão se aplica Unidade 10 R$ 200,00 R$ 2.000,00
14 Lamina impressora Brother DCP 8080DN: ORIGINAL DO FABRICANTEMaterialNão se aplica Unidade 6 R$ 70,00 R$ 420,00
15 Unidade fusora impressora Brother DCP 8080DN: ORIGINAL DO FABRICANTEMaterialNão se aplica Unidade 4 R$ 900,00 R$ 3.600,00
16 Cilindro impressora Brother DCP 8080DN: ORIGINAL DO FABRICANTEMaterialNão se aplica Unidade 6 R$ 180,00 R$ 1.080,00
17 Cartucho impressora Brother DCP 8157DN: ORIGINAL DO FABRICANTEMaterialNão se aplica Unidade 12 R$ 200,00 R$ 2.400,00
18 Lamina impressora Brother DCP 8157DN: ORIGINAL DO FABRICANTEMaterialNão se aplica Unidade 6 R$ 70,00 R$ 420,00
19 Cilindro impressora Brother DCP 8157DN: ORIGINAL DO FABRICANTEMaterialNão se aplica Unidade 2 R$ 180,00 R$ 360,00
20 Unidade fusora impressora Brother DCP 8157DN: ORIGINAL DO FABRICANTEMaterialNão se aplica Unidade 2 R$ 1.450,00 R$ 2.900,00
21 Cartucho impressora HP Laser jet 1536 DNF/MFP: ORIGINAL DO FABRICANTEMaterialNão se aplica Unidade 12 R$ 180,00 R$ 2.160,00
22 Lamina impressora HP Laser jet 1536 DNF/MFP: ORIGINAL DO FABRICANTEMaterialNão se aplica Unidade 6 R$ 50,00 R$ 300,00
23 Cilindro impressora HP Laser jet 1536 DNF/MFP: ORIGINAL DO FABRICANTEMaterialNão se aplica Unidade 6 R$ 85,00 R$ 510,00
24 Unidade fusora HP Laser jet 1536 DNF/MFP: ORIGINAL DO FABRICANTEMaterialNão se aplica Unidade 4 R$ 450,00 R$ 1.800,00
25 Cartucho impressora Brother MFC - L2700 DW: ORIGINAL DO FABRICANTEMaterialNão se aplica Unidade 6 R$ 180,00 R$ 1.080,00
26 Lamina impressora Brother MFC - L2700 DW: ORIGINAL DO FABRICANTEMaterialNão se aplica Unidade 6 R$ 70,00 R$ 420,00
27 Cilindro impressora Brother MFC - L2700 DW: ORIGINAL DO FABRICANTEMaterialNão se aplica Unidade 6 R$ 155,00 R$ 930,00
28 Unidade fusora Brother MFC - L2700 DW: ORIGINAL DO FABRICANTEMaterialNão se aplica Unidade 2 R$ 750,00 R$ 1.500,00
29 Cartucho impressora Multi-funcional copier DCP-L 5652DN: ORIGINAL DO FABRICANTEMaterialNão se aplica Unidade 10 R$ 200,00 R$ 2.000,00
30 Lamina impressora Multi-funcional copier DCP-L 5652DN: ORIGINAL DO FABRICANTEMaterialNão se aplica Unidade 6 R$ 80,00 R$ 480,00
31 Cilindro impressora Multi-funcional copier DCP-L 5652DN: ORIGINAL DO FABRICANTEMaterialNão se aplica Unidade 2 R$ 190,00 R$ 380,00
32 Unidade fusora Multi-funcional copier DCP-L 5652DN: ORIGINAL DO FABRICANTEMaterialNão se aplica Unidade 2 R$ 1.450,00 R$ 2.900,00
33 Cartucho impressora HP Desk jet INK Advantage 1115: ORIGINAL DO FABRICANTEMaterialNão se aplica Unidade 6 R$ 180,00 R$ 1.080,00
34 Cartucho impressora Samsung ML 2165: ORIGINAL DO FABRICANTEMaterialNão se aplica Unidade 4 R$ 180,00 R$ 720,00
Total estimado dos itens R$ 62.350,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de recarga de toner, bem como de reparos e manutenção preventiva e corretiva em máquinas impressoras, com fornecimento de peças de reposição inclusas, a serem executados de forma contínua, sob demanda e conforme a necessidade da Administração, visando garantir a disponibilidade, eficiência e continuidade dos serviços de impressão da Câmara Municipal de Ibirataia/BA.

Informação complementar

I – Da Fundamentação Legal e do Planejamento Administrativo A presente contratação fundamenta-se nos arts. 6º, 7º, 17, 18, 54, 65 e 67 da Lei nº 14.133/2021, os quais estabelecem diretrizes relativas ao planejamento, à eficiência, à economicidade e à segurança jurídica nas contratações públicas. A demanda decorre de necessidade administrativa previamente identificada no âmbito da Câmara Municipal de Ibirataia/BA, estando alinhada ao planejamento institucional e às diretrizes de continuidade e regularidade dos serviços públicos. O objeto contratado refere-se à prestação de serviços essenciais ao funcionamento contínuo do parque de impressoras da Câmara Municipal, incluindo recarga de toner, manutenção preventiva e corretiva, bem como fornecimento de peças necessárias à reposição. Trata-se de necessidade permanente e previsível, considerando o uso contínuo de equipamentos de impressão nas rotinas administrativas e legislativas, não se caracterizando como demanda eventual ou acessória. A definição da contratação baseou-se em levantamento técnico que considerou: • Quantitativo de impressoras em uso nos setores administrativos e legislativos; • Frequência de utilização dos equipamentos e volume médio de impressão; • Histórico de falhas, desgastes e necessidade de manutenção; • Necessidade de reposição de insumos (toners) e peças para garantir o pleno funcionamento dos equipamentos; • Ausência de estrutura interna especializada para execução dos serviços. II – Da Eficiência, Disponibilidade e Continuidade dos Serviços A contratação visa assegurar o funcionamento contínuo e adequado dos serviços de impressão, indispensáveis ao desempenho das atividades institucionais da Câmara Municipal. As impressoras são equipamentos essenciais para: • Emissão de documentos administrativos; • Produção de atos legislativos; • Impressão de relatórios, contratos, processos e expedientes internos; • Atendimento às demandas dos órgãos de controle e da transparência pública. A ausência de manutenção adequada e de recarga regular de toner pode ocasionar: • Interrupção das atividades administrativas e legislativas; • Atrasos na tramitação de processos; • Redução da produtividade dos setores; • Comprometimento da qualidade dos documentos emitidos. Dessa forma, a contratação garante maior eficiência operacional, padronização dos serviços e redução de falhas nos equipamentos. III – Do Princípio da Continuidade do Serviço Público Nos termos do princípio da continuidade do serviço público, a Administração deve adotar medidas que assegurem a prestação ininterrupta de suas atividades. Nesse contexto, os serviços de impressão são instrumentos essenciais para o funcionamento da Câmara Municipal, sendo diretamente relacionados à execução das atividades administrativas, legislativas e de apoio institucional. A indisponibilidade desses serviços pode gerar: • Paralisação parcial das atividades institucionais; • Comprometimento da produção legislativa; • Prejuízos à comunicação interna e externa; • Riscos ao cumprimento de prazos legais e administrativos. Assim, a contratação possui caráter essencial e estratégico para a manutenção da regularidade dos serviços públicos. IV – Da Economicidade, Manutenção Preventiva e Redução de Custos A contratação de empresa especializada permite a adoção de manutenção preventiva e corretiva adequada, contribuindo diretamente para a economicidade da Administração Pública. Dentre os benefícios, destacam-se: • Redução de custos com aquisição de novos equipamentos; • Prevenção de falhas graves e quebras definitivas; • Aumento da vida útil das impressoras; • Diminuição de gastos com manutenções emergenciais; • Garantia de utilização eficiente dos recursos públicos. Além disso, a recarga de toner apresenta custo significativamente inferior à aquisição de cartuchos novos, mantendo a qualidade e funcionalidade dos equipamentos. Nos termos da Lei nº 14.133/2021, a contratação atende aos princípios da eficiência, economicidade, planejamento e interesse público.

Dados da contratação

Órgão
IBIRATAIA-CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
01.779.162/0001-32
Unidade
Câmara Municipal de Ibirataia
Código da unidade (UASG)
1668
Local
Ibirataia - BA
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
006-2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01779162000132-1-000005/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 13/02/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material de escritório

Papel, canetas, pastas, cartuchos e toners — o abastecimento administrativo. Contratos anuais por registro de preços são a regra, com dezenas de itens no mesmo edital e disputa item a item. É uma das portas de entrada mais comuns para quem está começando a vender ao governo, porque a habilitação costuma ser simples.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Amostra de itens críticos (papel, toner)
  • Marca e modelo na proposta
  • Entrega parcelada

CNAE típico: 46.47-8 (artigos de escritório e papelaria). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material de escritório em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 62.350,00 está abaixo da metade das contratações de material de escritório em Bahia: é maior que 49% delas. Na amostra de 85 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 361.047,32, variando de R$ 321,80 a R$ 2.963.655,21.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

IBIRATAIA-CAMARA MUNICIPAL publicou 3 contratações no PNCP desde 20/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 44.879,64, e o total já movimentado soma R$ 134,6 mil.

O que esse comprador mais contrata: material de escritório e expediente, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL.004-2026/2026?

O recebimento de propostas vai até 13/02/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 62.350,00, distribuído em 34 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 15 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 17. EDITAL.pdf, 04. ATUAÇÃO.pdf, 02. DFD.pdf, 06. Pedido de Cotação.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Ibirataia - BA?

A contratação é conduzida por IBIRATAIA-CAMARA MUNICIPAL, em Ibirataia - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01779162000132-1-000005/2026 · Última atualização do órgão: 21/07/2026 às 11:09. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.