{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/19092303000100/2026/12",
  "numeroControlePNCP": "19092303000100-1-000012/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-10T18:35:20.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-25T16:16:35.835Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-na-prestacao-de-guaxupe-mg-19092303000100-2026-12",
 "id": 966059,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "74/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos especializados de gerenciamento, formatação, publicação, consolidação, compilação, versionamento e atualização dos atos oficiais da Câmara Municipal de Guaxupé.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "CAMARA MUNICIPAL DE GUAXUPE",
  "cnpj": "19092303000100",
  "unidade": "CAMARA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ - MG",
  "uasg": "930794",
  "municipio": "Guaxupé",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c",
 "processo": "14/2026",
 "valorEstimado": 89189.85,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-09-10T18:35:20.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "Consultoria e assessoria - organização e métodos Gerenciamento, publicação e atualização das novas legislações geradas pelo Município; manutenção da plataforma de pesquisa das normas; acesso aos recursos e ferramentas exclusivas do Portal Leis.Org e Leis Municipais.",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 5,
   "valorUnitario": 11505,
   "valorTotal": 57525,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 4,
   "descricao": "Consultoria e Assessoria - Organização e Métodos Treinamento constante e acesso exclusivo ao Assistente Legislativo Digital por meio de IA (Inteligência Artificial), com 2 logins Premium e 2.800 créditos por mês",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 5,
   "valorUnitario": 3360,
   "valorTotal": 16800,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 5,
   "descricao": "Treinamento na Área Jurídica Gerenciamento/manutenção da operação, compreendendo a atualização e consolidação dos Decretos, referente exclusivamente à consolidação dos atos normativos",
   "unidade": "UNIDADE",
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   "valorUnitario": 2972.97,
   "valorTotal": 14864.85,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "autorizacao-do-ordenador-de-despesas-no-13-2026-12470-6aa159b939ee3.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-09-10T18:35:20.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/966059/1"
  }
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