BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
PRD 17/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Guarujá do Sul - SC UASG 04005 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte rodoviário coletivo de passageiros, em razão da necessidade de deslocamento oficial das servidoras…

MUNICIPIO DE GUARUJA DO SUL · DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS

Valor estimado R$ 650,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 13/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS PARA REALIZAÇÃO DE VIAGEM DE SÃO MIGUEL DO OESTE - SC ATÉ POMERODE - SC.ServiçoNão se aplica UNIDADE (UN) 2 R$ 325,00 R$ 650,00
Total estimado dos itens R$ 650,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte rodoviário coletivo de passageiros, em razão da necessidade de deslocamento oficial das servidoras Franciele Mattuella, Diretora de Cultura, e Carla Ines Thessing, Secretária Adjunta, vinculadas ao município de Guarujá do Sul/SC, com saída do município de São Miguel do Oeste/SC até o município de Pomerode/SC, no período de 13 a 16 de abril de 2026, para participação no XIV Fórum Catarinense de Gestores Municipais de Cultura, a ser realizado nos dias 14 e 15 de abril de 2026, no Teatro Municipal de Pomerode. O evento, promovido pela FECAM, com apoio da AMVE e da Prefeitura de Pomerode, tem por finalidade fortalecer as políticas culturais, promover a troca de experiências entre gestores e valorizar a cultura local, fomentando o diálogo, a construção coletiva e a valorização das raízes culturais catarinenses, além de incentivar talentos e debater políticas públicas. A participação no referido evento configura-se de relevante interesse público, por proporcionar capacitação, atualização técnica e alinhamento estratégico das ações culturais, contribuindo diretamente para o aprimoramento da gestão pública municipal.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE GUARUJA DO SUL
CNPJ
83.027.045/0001-87
Unidade
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS
Código da unidade (UASG)
04005
Local
Guarujá do Sul - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
53/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
83027045000187-1-000094/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 650,00 está entre as menores das contratações de cursos e capacitação em Santa Catarina: é maior que 5% delas. Na amostra de 1.911 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 116.835,22, variando de R$ 100,00 a R$ 26.996.285,10.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE GUARUJA DO SUL publicou 180 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 11 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 301.065,38, e o total já movimentado soma R$ 53,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PRD 17/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 650,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_54_2026_2174_documento.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Guarujá do Sul - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE GUARUJA DO SUL, em Guarujá do Sul - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em Santa Catarina

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83027045000187-1-000094/2026 · Última atualização do órgão: 13/04/2026 às 16:11. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.