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19/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Guaratinguetá - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de mudança corporativa/institucional completa para a Câmara Municipal de Guaratinguetá, compreendendo o fornecimento…

CAMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETA · GERAL

Valor estimado R$ 53.525,00
Propostas até 15/06/2026 às 23:59 Encerrada
Abertura das propostas 11/06/2026 às 00:00
Publicado no PNCP 10/06/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO Especificação: 1 Prestação de serviço técnico especializado de mudança institucional completa, compreendendo desmontagem, embalagem, identificação, carregamento, transporte, descarregamento, remontagem, reinstalação física e posicionamento final de bens patrimoniais, mobiliários, equipamentos, caixas documentais e materiais diversos da Câmara Municipal de Guaratinguetá, conforme relação patrimonial constante do Anexo I e cronograma oficial de execução constante do Anexo II. Fornecimento de 150 caixas medindo 70x30x40. Fornecimento de 50 caixas medindo 70x30x40. unidade 01 Valor totalServiço Serviço 1 R$ 53.525,00 R$ 53.525,00
Total estimado dos itens R$ 53.525,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de mudança corporativa/institucional completa para a Câmara Municipal de Guaratinguetá, compreendendo o fornecimento de caixas de acondicionamento, desmontagem técnica, embalagem, identificação, carregamento, transporte, descarregamento, remontagem, reinstalação física e posicionamento final de mobiliários, equipamentos, documentos, materiais de expediente e demais bens patrimoniais pertencentes à Câmara Municipal de Guaratinguetá, da atual sede localizada na Avenida João Pessoa, nº 471, Bairro Pedregulho – Guaratinguetá/SP, para a nova sede situada na Avenida Ariberto Pereira da Cunha, nº 1.280, Bairro Residencial Gilberto Filippo – Guaratinguetá/SP,

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETA
CNPJ
50.441.534/0001-21
Unidade
GERAL
Código da unidade (UASG)
1
Local
Guaratinguetá - SP
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
PC 000026/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
50441534000121-1-000021/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 15/06/2026 às 23:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de mobiliário

Cadeiras, mesas, armários e carteiras escolares para repartições e escolas. Editais costumam exigir laudos de ergonomia e de resistência (ABNT), além de amostra montada, porque a diferença entre um móvel que dura cinco anos e um que quebra em seis meses não aparece na foto do catálogo.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Laudos ABNT de ergonomia e resistência
  • Amostra montada
  • Garantia mínima
  • Montagem inclusa

CNAE típico: 46.49-4 (móveis e artigos de escritório). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de mobiliário em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 53.525,00 está acima da metade das contratações de mobiliário em São Paulo: é maior que 67% delas. Na amostra de 670 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 938.350,82, variando de R$ 100,00 a R$ 84.527.161,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETA publicou 9 contratações no PNCP desde 10/06/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 97.932,75, e o total já movimentado soma R$ 881,4 mil.

O que esse comprador mais contrata: mobiliário e equipamentos, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 19/2026?

O recebimento de propostas vai até 15/06/2026 às 23:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 53.525,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE DISPENSA, ANEXO IV - MODELO DE PROPOSTA, ANEXO III - CRONOGRAMA, ANEXO I - TERMO DE REFERENCIA e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Guaratinguetá - SP?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETA, em Guaratinguetá - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 50441534000121-1-000021/2026 · Última atualização do órgão: 10/06/2026 às 17:32. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.