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13/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Francisco Morato - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de intermediação, diagramação e transmissão para publicação de editais, avisos e atos administrativos em Jornal de…

MUNICIPIO DE FRANCISCO MORATO · Prefeitura Municipal De Francisco Morato

Valor estimado R$ 56.070,00
Propostas até 27/02/2026 às 08:53 Encerrada
Abertura das propostas 20/02/2026 às 14:00
Publicado no PNCP 11/03/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PUBLICAÇÃO EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULOServiçoNão se aplica CMXCOL 1.200 R$ 34,05 R$ 40.860,00
2 PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃOServiçoNão se aplica CMXCOL 300 R$ 50,70 R$ 15.210,00
Total estimado dos itens R$ 56.070,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de intermediação, diagramação e transmissão para publicação de editais, avisos e atos administrativos em Jornal de Grande Circulação no Estado de São Paulo e no Diário Oficial da União (DOU), nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

Informação complementar

A contratação justifica-se pela necessidade de conferir eficácia e validade jurídica aos atos da Administração. Embora a Lei 14.133/21 priorize o meio digital (PNCP), a manutenção de publicações em jornais de grande circulação e no DOU atende a: Ampliação da Competitividade: Garante que fornecedores que utilizam canais tradicionais de clipping e monitoramento de jornais tenham acesso ao certame, aumentando o número de propostas e, consequentemente, a busca pela proposta mais vantajosa. Transparência Ativa: Atende ao dever de informar a sociedade sobre os gastos públicos e processos de contratação em curso. Segurança Jurídica: No caso de convênios federais ou repasses de recursos da União, a publicação no DOU é, muitas vezes, condição sine qua non para a prestação de contas e conformidade do ato. 3.2. Justificativa da Terceirização (Agenciamento) A opção por uma empresa especializada (agência de publicidade legal) em vez da contratação direta com cada veículo justifica-se pela Eficiência Administrativa: I. Operacionalidade: A agência centraliza o envio, a diagramação técnica (otimização de espaço para redução de custos) e a gestão de faturamento. II. Economia de Escala: Agências possuem expertise para negociar espaços e garantir que a arte final ocupe o menor espaço possível, respeitando a legibilidade, o que gera economia direta no valor pago por centímetro/coluna.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE FRANCISCO MORATO
CNPJ
46.523.072/0001-14
Unidade
Prefeitura Municipal De Francisco Morato
Código da unidade (UASG)
1
Local
Francisco Morato - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
1064/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46523072000114-1-000024/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 27/02/2026 às 08:53. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 56.070,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 75% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 4.173.557,02, variando de R$ 100,00 a R$ 6.552.622.178,24.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE FRANCISCO MORATO publicou 84 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 15.021.485,22, e o total já movimentado soma R$ 1,1 bi.

O que esse comprador mais contrata: software e sistemas de gestão, obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, esporte, lazer e playgrounds. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 13/2026?

O recebimento de propostas vai até 27/02/2026 às 08:53 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 56.070,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Dispensa Eletronica n 013-2026 - PUBLICACAO JORNAL E DOU.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Francisco Morato - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE FRANCISCO MORATO, em Francisco Morato - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46523072000114-1-000024/2026 · Última atualização do órgão: 13/05/2026 às 12:39. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.