Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar-condicionado, incluindo instalação, desinstalação…
ESTADO DO CEARA · SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
Documentos do edital
Itens da contratação (29)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVICO DE ELABORACAO DE PROJETO, SERVICO DE ELABORACAO E IMPLANTACAO DO PLANO DE MANUTENCAO, OPERACAO E CONTROLEServiço | Sem unidade de fornecimento | 1 | R$ 2.683,33 | R$ 2.683,33 |
| 2 | MANUTENCAO PREVENTIVA EM APARELHOS DE AR CONDICIONADO, SERVICO DE MANUTENCAO EM EQUIPAMENTO CONDICIONADOR DE AR TIPO SPLIT 9.000 A 12.000 BTUSServiço | Sem unidade de fornecimento | 792 | R$ 146,00 | R$ 115.632,00 |
| 3 | MANUTENCAO PREVENTIVA EM APARELHOS DE AR CONDICIONADO, SERVICO DE MANUTENCAO EM EQUIPAMENTO CONDICIONADOR DE AR TIPO SPLIT 18.000 A 24.000 BTUSServiço | Sem unidade de fornecimento | 552 | R$ 162,67 | R$ 89.792,02 |
| 4 | MANUTENCAO PREVENTIVA EM APARELHOS DE AR CONDICIONADO, SERVICO DE MANUTENCAO EM EQUIPAMENTO CONDICIONADOR DE AR TIPO SPLIT 32.000 A 36.000 BTUSServiço | Sem unidade de fornecimento | 24 | R$ 205,33 | R$ 4.928,00 |
| 5 | MANUTENCAO PREVENTIVA EM APARELHOS DE AR CONDICIONADO, SERVICO DE MANUTENCAO EM EQUIPAMENTO CONDICIONADOR DE AR TIPO SPLIT 48.000 A 60.000 BTUSServiço | Sem unidade de fornecimento | 96 | R$ 325,00 | R$ 31.200,00 |
| 6 | MANUTENCAO PREVENTIVA EM APARELHOS DE AR CONDICIONADO, SERVICO DE MANUTENCAO EM EQUIPAMENTO CONDICIONADOR DE AR TIPO SPLIT 9.000 A 12.000 BTUSServiço | Sem unidade de fornecimento | 792 | R$ 182,33 | R$ 144.407,97 |
| 7 | MANUTENCAO PREVENTIVA EM APARELHOS DE AR CONDICIONADO, SERVICO DE MANUTENCAO EM EQUIPAMENTO CONDICIONADOR DE AR TIPO SPLIT DE 18.000 A 24.000 BTUSServiço | Sem unidade de fornecimento | 552 | R$ 211,67 | R$ 116.840,02 |
| 8 | MANUTENCAO PREVENTIVA EM APARELHOS DE AR CONDICIONADO, SERVICO DE MANUTENCAO EM EQUIPAMENTO CONDICIONADOR DE AR TIPO SPLIT 32.000 A 36.000 BTUSServiço | Sem unidade de fornecimento | 24 | R$ 268,33 | R$ 6.440,00 |
| 9 | MANUTENCAO PREVENTIVA EM APARELHOS DE AR CONDICIONADO, SERVICO DE MANUTENCAO EM EQUIPAMENTO CONDICIONADOR DE AR TIPO SPLIT 48.000 A 60.000 BTUSServiço | Sem unidade de fornecimento | 96 | R$ 385,00 | R$ 36.960,00 |
| 10 | MANUTENCAO CORRETIVA EM APARELHOS DE AR CONDICIONADO, SERVICO DE MANUTENCAO EM EQUIPAMENTO AR CONDICIONADO TIPO SPLIT 9.000 A 12.000 BTUSServiço | Sem unidade de fornecimento | 132 | R$ 224,00 | R$ 29.568,00 |
| 11 | MANUTENCAO CORRETIVA EM APARELHOS DE AR CONDICIONADO, SERVICO DE MANUTENCAO EM EQUIPAMENTO CONDICIONADOR DE AR TIPO SPLIT 18.000 A 24.000 BTUSServiço | Sem unidade de fornecimento | 92 | R$ 266,67 | R$ 24.533,34 |
| 12 | MANUTENCAO CORRETIVA EM APARELHOS DE AR CONDICIONADO, SERVICO DE MANUTENCAO EM EQUIPAMENTO CONDICIONADOR DE AR TIPO SPLIT 32.000 A 36.000 BTUSServiço | Sem unidade de fornecimento | 4 | R$ 356,67 | R$ 1.426,67 |
| 13 | MANUTENCAO CORRETIVA EM APARELHOS DE AR CONDICIONADO, SERVICO DE MANUTENCAO EM EQUIPAMENTO CONDICIONADOR DE AR TIPO SPLIT 48.000 A 60.000 BTUSServiço | Sem unidade de fornecimento | 16 | R$ 515,00 | R$ 8.240,00 |
| 14 | SERVICO DE DESINSTALACAO E REINSTALACAO DE APARELHO REFRIGERADO, SERVICO DE INSTALACAO E OU DESINSTALACAO DE APARELHO DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT 9.000 A 12.000 BTUS, DISTANCIA ATE 03 METROSServiço | Sem unidade de fornecimento | 58 | R$ 568,33 | R$ 32.963,33 |
| 15 | SERVICO DE DESINSTALACAO E REINSTALACAO DE APARELHO REFRIGERADO, SERVICO DE INSTALACAO E/OU DESINSTALACAO DE APARELHO DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT 18.000 A 24.000 BTUS, DISTANCIA ATE 05 METROSServiço | Sem unidade de fornecimento | 36 | R$ 673,33 | R$ 24.240,00 |
| 16 | SERVICO DE DESINSTALACAO E REINSTALACAO DE APARELHO REFRIGERADO, SERVICO DE INSTALACAO E OU DESINSTALACAO DE APARELHO DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT 32.000 A 36.000 BTUS, DISTANCIA DE ATE 05 METROSServiço | Sem unidade de fornecimento | 4 | R$ 817,67 | R$ 3.270,67 |
| 17 | SERVICO DE DESINSTALACAO E REINSTALACAO DE APARELHO REFRIGERADO, SERVICO DE INSTALACAO E OU DESINSTALACAO DE APARELHO DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT 48.000 A 60.000 BTUS, DISTANCIA ATE 05 METROSServiço | Sem unidade de fornecimento | 10 | R$ 1.227,00 | R$ 12.270,00 |
| 18 | SERVICO DE DESINSTALACAO E REINSTALACAO DE APARELHO REFRIGERADO, SERVICO DE INSTALACAO E OU DESINSTALACAO DE APARELHO DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT 9.000 A 12.000 BTUS DISTANCIA ACIMA DE 03 METROSServiço | Sem unidade de fornecimento | 58 | R$ 76,00 | R$ 4.408,00 |
| 19 | SERVICO DE DESINSTALACAO E REINSTALACAO DE APARELHO REFRIGERADO, SERVICO DE INSTALACAO E OU DESINSTALACAO DE APARELHO DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT 18.000 A 24.000 BTUSServiço | Sem unidade de fornecimento | 36 | R$ 90,00 | R$ 3.240,00 |
| 20 | SERVICO DE DESINSTALACAO E REINSTALACAO DE APARELHO REFRIGERADO, SERVICO DE INSTALACAO E OU DESINSTALACAO DE APARELHO DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT 32.000 A 36.000 BTUSServiçoNão se aplica | Sem unidade de fornecimento | 4 | R$ 116,00 | R$ 464,00 |
| 21 | SERVICO DE DESINSTALACAO E REINSTALACAO DE APARELHO REFRIGERADO, SERVICO DE INSTALACAO E OU DESINSTALACAO DE APARELHO DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT 48.000 A 60.000 BTUSServiço | Sem unidade de fornecimento | 10 | R$ 161,67 | R$ 1.616,67 |
| 22 | SERVICO DE DESINSTALACAO E REINSTALACAO DE APARELHO REFRIGERADO, SERVICO DE DESINSTALACAO E REINSTALACAO DE APARELHO DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT DE 9.000 A 12.000 BTUS, DISTANCIA ATE 03 METROSServiço | Sem unidade de fornecimento | 58 | R$ 708,33 | R$ 41.083,33 |
| 23 | SERVICO DE DESINSTALACAO E REINSTALACAO DE APARELHO REFRIGERADO, SERVICO DE DESINSTALACAO E REINSTALACAO DE APARELHO DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT DE 18.000 A 24.000 BTUSServiço | Sem unidade de fornecimento | 36 | R$ 861,67 | R$ 31.020,00 |
| 24 | SERVICO DE DESINSTALACAO E REINSTALACAO DE APARELHO REFRIGERADO, SERVICO DE DESINSTALACAO E REINSTALACAO DE APARELHO DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT 32.000 A 36.000 BTUS, DISTANCIA ATE 05 METROSServiço | Sem unidade de fornecimento | 4 | R$ 1.023,33 | R$ 4.093,33 |
| 25 | SERVICO DE DESINSTALACAO E REINSTALACAO DE APARELHO REFRIGERADO, SERVICO DE DESINSTALACAO E REINSTALACAO DE APARELHO DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT DE 48.000 A 60.000 BTUS, DISTANCIA ATE 05 METROSServiço | Sem unidade de fornecimento | 10 | R$ 1.516,67 | R$ 15.166,67 |
| 26 | SERVICO DE DESINSTALACAO E REINSTALACAO DE APARELHO REFRIGERADO, SERVICO DE DESINSTALACAO E REINSTALACAO DE APARELHO DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT 9.000 A 12.000 BTUS, DISTANCIA ACIMA DE 03 METROSServiço | Sem unidade de fornecimento | 58 | R$ 84,00 | R$ 4.872,00 |
| 27 | SERVICO DE DESINSTALACAO E REINSTALACAO DE APARELHO REFRIGERADO, SERVICO DE DESINSTALACAO E REINSTALACAO DE APARELHO DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT 18.000 A 24.000 BTUS, DISTANCIA ACIMA DE 05 METROSServiço | Sem unidade de fornecimento | 36 | R$ 96,67 | R$ 3.480,00 |
| 28 | SERVICO DE DESINSTALACAO E REINSTALACAO DE APARELHO REFRIGERADO, SERVICO DE DESINSTALACAO E REINSTALACAO DE APARELHO DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT 32.000 A 36.000 BTUS, DISTANCIA ACIMA DE 05 METROSServiço | Sem unidade de fornecimento | 4 | R$ 108,33 | R$ 433,33 |
| 29 | SERVICO DE DESINSTALACAO E REINSTALACAO DE APARELHO REFRIGERADO, SERVICO DE DESINSTALACAO E REINSTALACAO DE APARELHO DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT 48.000 A 60.000 BTUS, DISTANCIA ACIMA DE 05 METROSServiço | Sem unidade de fornecimento | 10 | R$ 135,00 | R$ 1.350,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 796.622,68 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar-condicionado, incluindo instalação, desinstalação, reinstalação, remanejamento e elaboração do PMOC (Plano de Manutenção, Operação e Controle), com fornecimento de peças, insumos e acessórios, visando atender às necessidades da Secretaria dos Direitos Humanos do Estado do Ceará, conforme a demanda pelo período de 12 (doze) meses.
Informação complementar
A presente contratação emergencial decorre da necessidade de assegurar a continuidade dos serviços essenciais de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar-condicionado, incluindo instalação, desinstalação, reinstalação, remanejamento e elaboração do PMOC (Plano de Manutenção, Operação e Controle), com fornecimento de peças, insumos e acessórios, visando atender às necessidades da Secretaria dos Direitos Humanos do Estado do Ceará. Assim, a presente contratação emergencial constitui medida excepcional, temporária e indispensável para assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais, resguardar o interesse público, preservar condições adequadas de funcionamento das unidades administrativas e evitar prejuízos à Administração Pública e aos usuários dos serviços prestados por esta Secretaria.
Dados da contratação
- Órgão
- ESTADO DO CEARA
- CNPJ
- 07.954.480/0001-79
- Unidade
- SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
- Código da unidade (UASG)
- 630001
- Local
- Fortaleza - CE
- Poder
- N
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 63000000858202631
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 07954480000179-1-019799/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 11/08/2026 às 15:34. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de ar-condicionado
Compra e instalação de aparelhos, além de contratos de manutenção preventiva com PMOC. Quando o objeto inclui instalação, entram infraestrutura elétrica, suportes e destinação do equipamento antigo. A manutenção é serviço continuado, com visitas mensais registradas.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Instalação com PMOC quando aplicável
- Selo Procel/Inmetro
- Garantia e assistência autorizada
- Técnico habilitado
CNAE típico: 43.22-3 (instalação de climatização). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de ar-condicionado em Ceará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 796.622,68 está entre as maiores das contratações de ar-condicionado em Ceará: é maior que 85% delas. Na amostra de 67 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 443.726,39, variando de R$ 260,00 a R$ 3.720.395,58.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
ESTADO DO CEARA publicou 2.731 contratações no PNCP desde 26/09/2025, com 395 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.412.685,99, e o total já movimentado soma R$ 3,6 bi.
O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público, material médico-hospitalar, material de escritório e expediente, eventos, locação de estruturas e shows, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 202625919/2026?
O recebimento de propostas vai até 11/08/2026 às 15:34 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 796.622,68, distribuído em 29 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TermoDeParticipacao_20260009.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Fortaleza - CE?
A contratação é conduzida por ESTADO DO CEARA, em Fortaleza - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07954480000179-1-019799/2026 · Última atualização do órgão: 11/08/2026 às 15:35. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.