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Disp 25/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Florianópolis - SC UASG DA-CLC Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de controle de vetores e pragas urbanas, compreendendo desinsetização, desratização, descupinização, bem…

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA · Coordenadoria de Licitações e Contratos

Valor estimado R$ 24.423,80
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 17/09/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DESCUPINZAÇÃO - 3.3.90.39.78 . (Novo material baseado no material #103872 alterado na requisição #104787) palácio barriga verde / 21.491,65 m² (compreendendo a área interna e externa)ServiçoNão se aplica SV 10 R$ 1.504,42 R$ 15.044,20
2 SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DESCUPINZAÇÃO - 3.3.90.39.78 . (Novo material baseado no material #103872 alterado na requisição #104787) Unidade Administrativa /13.399,48 m² (compreendendo a área interna e externa)ServiçoNão se aplica SV 10 R$ 937,96 R$ 9.379,60
Total estimado dos itens R$ 24.423,80

Objeto completo

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de controle de vetores e pragas urbanas, compreendendo desinsetização, desratização, descupinização, bem como ações preventivas e corretivas para evitar o aparecimento e proliferação de agentes nocivos à saúde e ao patrimônio, com fornecimento de mão de obra, equipamentos, materiais e insumos necessários à execução dos serviços.

Dados da contratação

Órgão
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ
83.599.191/0001-87
Unidade
Coordenadoria de Licitações e Contratos
Código da unidade (UASG)
DA-CLC
Local
Florianópolis - SC
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
26.0.000018951-0
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
83599191000187-1-000692/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de manutenção predial

Pequenos reparos, pintura, hidráulica, elétrica predial e controle de pragas. Contratos de manutenção contínua funcionam por chamado, com tabela de serviços e prazo de atendimento definido — muito procurados por empresas pequenas de engenharia.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Responsável técnico
  • Tabela de serviços com preços unitários
  • Prazo de atendimento por chamado
  • Licença sanitária para controle de pragas

CNAE típico: 43.30-4 (obras de acabamento). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de manutenção predial em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 24.423,80 está abaixo da metade das contratações de manutenção predial em Santa Catarina: é maior que 25% delas. Na amostra de 605 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 214.703.625,84, variando de R$ 108,39 a R$ 129.506.957.349,08.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA publicou 621 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 71.062,12, e o total já movimentado soma R$ 44,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, obras e serviços de engenharia, manutenção predial e reparos, madeira, vidros e esquadrias, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação Disp 25/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 24.423,80, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI2484703DispensadeLicitacao.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Florianópolis - SC?

A contratação é conduzida por ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em Florianópolis - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83599191000187-1-000692/2026 · Última atualização do órgão: 17/09/2026 às 16:04. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.