{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/18243253000151/2026/84",
  "numeroControlePNCP": "18243253000151-1-000084/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-06-01T17:20:21.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-09-17T20:09:44.659Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-na-prestacao-de-fama-mg-18243253000151-2026-84",
 "id": 521310,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "19/2026",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CRIAÇÃO DE TEXTO NO PADRÃO HP E CONFECÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO (GUIAS DE IPTU), PARA FORNECIMENTO PARCELADO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS, ESPECIFICAMENTE O SETOR DE TRIBUTOS, OBSERVADOS OS PRAZOS MÁXIMOS PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.",
 "informacaoComplementar": "A presente contratação justifica-se pela necessidade de otimizar a comunicação fiscal com o contribuinte, através da adoção de linguagem clara e acessível, e pela necessidade de assegurar a qualidade e a pontualidade na emissão de guias de IPTU. A terceirização do serviço de diagramação, revisão de texto e impressão gráfica permite à Administração Pública Municipal reduzir custos com estoques, evitar o desperdício de materiais, garantir o atendimento aos prazos do calendário fiscal e reduzir a demanda de atendimento presencial no setor de tributos, ao fornecer documentos de fácil compreensão e precisão técnica.",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE FAMA",
  "cnpj": "18243253000151",
  "unidade": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL",
  "uasg": "02.05.00",
  "municipio": "Fama",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "102",
 "valorEstimado": 2884.8,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-06-01T17:20:21.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://imaq.diretriz.net",
 "categoria": "servicos-graficos",
 "itens": [
  {
   "numero": 1529,
   "descricao": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE IMPRESSÃO DE GUIAS DE IPTU",
   "unidade": "sv",
   "quantidade": 1803,
   "valorUnitario": 1.6,
   "valorTotal": 2884.8,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "AUTORIZACAO.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-06-01T17:20:21.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/521310/1"
  }
 ]
}