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64/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Fama - MG UASG 02.05.00 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA EDUCACIONAL E SOLUÇÃO PEDAGÓGICA BILÍNGUE PARA O ENSINO DA LÍNGUA INGLESA, INCLUINDO O DESENVOLVIMENTO…

MUNICIPIO DE FAMA · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Valor estimado R$ 367.711,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 17/09/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
5485 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA EDUCACIONAL E SOLUÇÃO PEDAGÓGICA BILÍNGUEServiço sv 10 R$ 36.771,10 R$ 367.711,00
Total estimado dos itens R$ 367.711,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA EDUCACIONAL E SOLUÇÃO PEDAGÓGICA BILÍNGUE PARA O ENSINO DA LÍNGUA INGLESA, INCLUINDO O DESENVOLVIMENTO E APLICABILIDADE DE METODOLOGIA, CESSÃO DE DIREITOS DE USO DE RECURSOS DIDÁTICOS E TECNOLÓGICOS (LIVROS DO ALUNO PARA O ENSINO FUNDAMENTAL - 1º AO 9º ANO E LIVROS DE CAPACITAÇÃO DOCENTE), DISPONIBILIZAÇÃO DE PLATAFORMA DIGITAL INTERATIVA, APLICATIVO EDUCACIONAL, VIDEOAULAS, PODCASTS E MATERIAIS COMPLEMENTARES, BEM COMO A EXECUÇÃO DE SUPORTE PEDAGÓGICO CONTÍNUO E CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES, TUDO EM CONFORMIDADE COM A BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC).

Informação complementar

A escolha de uma solução educacional bilíngue não se restringe à simples aquisição de mercadorias prateleirizadas, mas sim à contratação de um serviço técnico contínuo de natureza intelectual. O ecossistema pedagógico proposto envolve uma metodologia de ensino própria, inseparável de sua plataforma digital interativa, aplicativos, matrizes de videoaulas, podcasts e, fundamentalmente, da assessoria pedagógica e capacitação docente continuada.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE FAMA
CNPJ
18.243.253/0001-51
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Código da unidade (UASG)
02.05.00
Local
Fama - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
140
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18243253000151-1-000125/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de software e sistemas

Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Prova de conceito / demonstração do sistema
  • Atestado de implantação em ente público
  • Migração de dados e treinamento
  • Suporte técnico com SLA

CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de software e sistemas em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 367.711,00 está entre as maiores das contratações de software e sistemas em Minas Gerais: é maior que 78% delas. Na amostra de 1.114 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 8.629.788.960,52, variando de R$ 103,03 a R$ 9.611.582.776.142,40.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE FAMA publicou 69 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 209.293,38, e o total já movimentado soma R$ 14,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, obras e serviços de engenharia, medicamentos, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 64/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 367.711,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AUTORIZACAO_%25283%2529_%25281%2529_assinado.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Fama - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE FAMA, em Fama - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18243253000151-1-000125/2026 · Última atualização do órgão: 17/09/2026 às 18:53. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.