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03 FMAS/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Faltam 3 dias 📍 Estância - SE UASG 4352 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Elaboração e Gestão do PMOC, Instalação, Manutenção Preventiva e Corretiva, Reposição de peças (Com assistência…

MUNICIPIO DE ESTANCIA · Fundo Municipal de Assistência Social

Valor estimado R$ 59.860,04
Propostas até 02/09/2026 às 07:59 Faltam 3 dias
Abertura das propostas 29/08/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 28/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Elaboração e Gestão de PMOC.ServiçoNão se aplica UND 7 R$ 740,00 R$ 5.180,00
2 Instalação, Manutenção Preventiva, Corretiva, Reposição de peças (Com assistência técnica) e Remoção de Ar-condicionado.ServiçoNão se aplica MÊS 12 R$ 4.556,67 R$ 54.680,04
Total estimado dos itens R$ 59.860,04

Objeto completo

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Elaboração e Gestão do PMOC, Instalação, Manutenção Preventiva e Corretiva, Reposição de peças (Com assistência técnica) e Remoção de aparelhos de Ar-condicionado, para atender às demandas do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Estância/SE.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ESTANCIA
CNPJ
13.097.050/0001-80
Unidade
Fundo Municipal de Assistência Social
Código da unidade (UASG)
4352
Local
Estância - SE
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
2026.002.013
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
13097050000180-1-000157/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 02/09/2026 às 07:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de ar-condicionado

Compra e instalação de aparelhos, além de contratos de manutenção preventiva com PMOC. Quando o objeto inclui instalação, entram infraestrutura elétrica, suportes e destinação do equipamento antigo. A manutenção é serviço continuado, com visitas mensais registradas.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Instalação com PMOC quando aplicável
  • Selo Procel/Inmetro
  • Garantia e assistência autorizada
  • Técnico habilitado

CNAE típico: 43.22-3 (instalação de climatização). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de ar-condicionado em Sergipe ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 59.860,04 está abaixo da metade das contratações de ar-condicionado em Sergipe: é maior que 37% delas. Na amostra de 27 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 497.010,79, variando de R$ 700,00 a R$ 3.124.962,50.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ESTANCIA publicou 55 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 493.949,27, e o total já movimentado soma R$ 27,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, gás glp e oxigênio medicinal, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 03 FMAS/2026?

O recebimento de propostas vai até 02/09/2026 às 07:59 (horário de Brasília) — faltam 3 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 59.860,04, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 11 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: aviso de dispensa dig.pdf, termo de referência .pdf, ETP.pdf, matriz de risco.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Estância - SE?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ESTANCIA, em Estância - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13097050000180-1-000157/2026 · Última atualização do órgão: 28/08/2026 às 09:16. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.