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115/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Curitiba - PR UASG 453902 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva e assistência técnica de 01 (um) elevador instalado na sede do Ministério…

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Valor estimado R$ 7.488,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 23/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Instalação / Manutenção - Elevadores, Escadas Rolantes, Mon-ta - Cargas / Plataforma / Escadas Instalação / Manutenção - Elevadores, Escadas Rolantes, Mon-ta - Cargas / Plataforma / EscadasServiçoNão se aplica UNIDADE 12 R$ 624,00 R$ 7.488,00
Total estimado dos itens R$ 7.488,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva e assistência técnica de 01 (um) elevador instalado na sede do Ministério Público da Comarca de Londrina/PR, localizado na Rua Capitão Pedro Rufino, nº 605, Jardim Europa, em Londrina/PR A execução deste ajuste será rigorosamente cumprida nos termos do Termo de Referência ( 1262949), que integra este contrato e regula a prestação de serviços.

Informação complementar

ARTIGO 74, INCISO I E § 1º, DA LEI N° 14.133/2021, Lei Orçamentária nº 22.952, de 17 de dezembro de 2025.

Dados da contratação

Órgão
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
CNPJ
78.206.307/0001-30
Unidade
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Código da unidade (UASG)
453902
Local
Curitiba - PR
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
19.19.9192.0006127/2026-66
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
78206307000130-1-000112/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de manutenção de equipamentos

Contratos de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos: bombas, elevadores, geradores, equipamentos de cozinha industrial, balanças e instrumentos que precisam de calibração. Costumam ser continuados, com visitas programadas, relatório técnico por atendimento e prazo curto para chamados corretivos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Técnicos habilitados e ART quando aplicável
  • Prazo de atendimento por chamado
  • Relatório técnico das visitas
  • Peças originais ou equivalentes homologadas

CNAE típico: 33.12-1 (manutenção de máquinas e equipamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de manutenção de equipamentos em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 7.488,00 está abaixo da metade das contratações de manutenção de equipamentos em Paraná: é maior que 25% delas. Na amostra de 752 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.322.849,72, variando de R$ 120,00 a R$ 183.771.104,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA publicou 174 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 161.838,65, e o total já movimentado soma R$ 27,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, vigilância e segurança, software e sistemas de gestão, madeira, vidros e esquadrias, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 115/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 7.488,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_1262949___MPPR___Termo_de_referencia__TR_ (1).pdf, SEI_1277707___MPPR___Despacho.pdf, SEI_1269915_NAJ___Parecer_juridico.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Curitiba - PR?

A contratação é conduzida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA, em Curitiba - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 78206307000130-1-000112/2026 · Última atualização do órgão: 23/04/2026 às 14:35. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.