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DL 29/2023 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Curitiba - PR UASG 927631 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas nas dependências internas e externas da Câmara Municipal de Curitiba, com…

CAMARA MUNICIPAL DE CURITIBA · CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA - PR

Valor estimado R$ 10.760,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 04/05/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (6)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Desinsetização trimestral - Palácio Rio Branco - Plenário, Anexos I, II, III e IV - Prédio Administração - (área total aproximada 8.501,20 m2).Serviço SERVICOS 4 R$ 490,00 R$ 1.960,00
2 Desratização (Área interna e externa) - Palácio Rio Branco - Plenário - Anexos I, II, III e IV - Área Total Interna (Aproximada): 8.501,20 m2 - Área Total Externa: 6.000 m2Serviço SERVICOS 12 R$ 250,00 R$ 3.000,00
3 Descupinização (Móveis, Madeiramento, Quadros e - Todos os prédios - Área Total (Aproximada): 8.501,20 m2Serviço SERVICOS 2 R$ 900,00 R$ 1.800,00
4 Controle de proliferação de pombos - Estacionamento área coberta - Anexo III - Área Total (Aproximada): 5.300 m2Serviço SERVICOS 6 R$ 300,00 R$ 1.800,00
5 Análise da(s) espécie(s), captura, retirada de abrigos (colmeias ou vespeiros) - Todos os prédios - Área Total (Aproximada): 8.501,20 m2Serviço SERVICOS 4 R$ 400,00 R$ 1.600,00
6 Higienização, limpeza e remoção de fezes e resíduos de pombos - Estacionamento área coberta - Anexo III - Área Total (Aproximada): 5.300 m2Serviço SERVICOS 2 R$ 300,00 R$ 600,00
Total estimado dos itens R$ 10.760,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas nas dependências internas e externas da Câmara Municipal de Curitiba, com fornecimento de toda a mão de obra, materiais e equipamentos necessários à prestação dos serviços.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE CURITIBA
CNPJ
77.636.520/0001-10
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA - PR
Código da unidade (UASG)
927631
Local
Curitiba - PR
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
86/2023
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
77636520000110-1-000023/2023

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 10.760,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Paraná: é maior que 34% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 7.348.334,55, variando de R$ 103,44 a R$ 19.737.063.876,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE CURITIBA publicou 69 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 983.247,74, e o total já movimentado soma R$ 67,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: software e sistemas de gestão, cursos e treinamentos, material de limpeza e higienização, manutenção de equipamentos, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 29/2023?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 10.760,00, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Documentos da Contratacao.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Curitiba - PR?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, em Curitiba - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 77636520000110-1-000023/2023 · Última atualização do órgão: 04/05/2026 às 08:59. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.