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29/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Cruz das Almas - BA UASG 135014 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de treinamento de reciclagem para Brigada de Incêndio, Nível 1 (Básico) da Embrapa Mandioca e Fruticultura com…

EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA · EMBRAPA MANDIOCA FRUT./CRUZ DAS ALMAS/BA

Valor estimado Não informado
Propostas até 23/12/2025 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 19/12/2025 às 14:20
Publicado no PNCP 19/12/2025
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Curso aperfeiçoamento / especialização profissional Curso de Reciclagem brigadistas de Incêndio da Embrapa Mandioca e Fruticultura, classificados no Nível 1, conforme a Instrução Técnica n.º 17/CBM-BA para três turmas de no máximo trinta pessoas, a ser ministrado na Embrapa Mandioca e Fruticultura, em Cruz das Almas na Bahia Lançar o valor total para as três turmasServiçoNão se aplica UNIDADE 1 Não informado Não informado

Objeto completo

Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de treinamento de reciclagem para Brigada de Incêndio, Nível 1 (Básico) da Embrapa Mandioca e Fruticultura com fornecimento de material didático e emissão de certificados, em conformidade com os requisitos da Instrução Técnica n.º 17 (Brigada de Incêndio) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Bahia (CBM-BA) e a ABNT NBR 14276 (Brigada de Incêndio e Emergência - Requisitos e procedimentos) conforme as especificações contidas no Termo de Referência

Dados da contratação

Órgão
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA
CNPJ
00.348.003/0022-45
Unidade
EMBRAPA MANDIOCA FRUT./CRUZ DAS ALMAS/BA
Código da unidade (UASG)
135014
Local
Cruz das Almas - BA
Poder
N
Esfera
N
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
21186.002100/2025-86
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00348003002245-1-000485/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 23/12/2025 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material escolar

Kits escolares, livros e material pedagógico distribuídos aos alunos da rede. A compra se concentra no fim e no início do ano letivo, com entrega em várias escolas e prazo curto — logística costuma pesar mais que o preço unitário.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Amostra do kit completo
  • Entrega em múltiplas unidades
  • Certificação Inmetro para brinquedos

CNAE típico: 46.47-8 (artigos escolares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material escolar em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Sobre o órgão comprador

EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA publicou 163 contratações no PNCP desde 24/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 271.300,99, e o total já movimentado soma R$ 40,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: exames e insumos de laboratório, mobiliário e equipamentos, uniformes e epis, software e sistemas de gestão, insumos agrícolas e veterinários. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 29/2025?

O recebimento de propostas vai até 23/12/2025 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_12970733_Termo_de_Referencia (1).pdf, SEI_12970724_Ato_de_Autorizacao_de_Abertura_de_Processo.pdf, Compras.gov.br - Fase Interna.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Cruz das Almas - BA?

A contratação é conduzida por EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA, em Cruz das Almas - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00348003002245-1-000485/2025 · Última atualização do órgão: 19/12/2025 às 14:13. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.