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28/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Congonhal - MG UASG 02.01.00 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO (CAFÉ, ALMOÇO E JANTAR), DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇO ADEQUADO…

MUNICIPIO DE CONGONHAL · SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Valor estimado R$ 32.393,07
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 30/04/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
3347 ENCONTRO DE CARREIROS: CAFÉ DA MANHÃ, CAFÉ DA TARDE, JANTARServiço SERV 1 R$ 9.133,33 R$ 9.133,33
3349 BAILE DA RAINHAServiço SERV 1 R$ 3.593,07 R$ 3.593,07
4178 ALMOÇO ENCONTRO DE CARREIROS: COMIDA PARA NO MÍNIMO DE 5000 PESSOASServiço SERV 1 R$ 19.666,67 R$ 19.666,67
Total estimado dos itens R$ 32.393,07

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO (CAFÉ, ALMOÇO E JANTAR), DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇO ADEQUADO PARA PREPARO E SERVIÇO DAS REFEIÇÕES COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 400 (QUATROCENTAS) PESSOAS, BEM COMO O FORNECIMENTO DE MESAS COM TOALHAS E CADEIRAS, VISANDO ATENDER AOS PARTICIPANTES DOS EVENTOS INSTITUCIONAIS PROMOVIDOS PELA DIRETORIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL/MG.

Informação complementar

A presente contratação tem por finalidade a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio para preparo e fornecimento de alimentação (café, almoço e jantar), incluindo mão de obra qualificada (cozinheiros e auxiliares), disponibilização de espaço adequado para preparo e serviço das refeições com capacidade mínima para 400 pessoas, além do fornecimento de mesas com toalhas e cadeiras, para atender aos participantes dos eventos institucionais promovidos pela Diretoria Municipal de Cultura e Turismo do Município de Congonhal/MG. Ressalta-se que todos os alimentos utilizados no preparo das refeições serão fornecidos pela diretoria demandante, cabendo à empresa contratada a disponibilização da estrutura necessária, equipe de trabalho qualificada e organização do espaço para preparo e serviço das refeições. A contratação visa assegurar condições adequadas de alimentação, higiene, organização e conforto aos participantes dos eventos, garantindo a qualidade dos serviços prestados, bem como a continuidade das ações culturais e turísticas promovidas pelo município. A empresa contratada deverá disponibilizar cozinheiros e auxiliares devidamente uniformizados e equipados com equipamentos de higiene, garantindo boas práticas de manipulação de alimentos. O local disponibilizado deverá possuir estrutura adequada, ambiente arejado, devidamente higienizado, com sanitários masculino e feminino, com capacidade mínima para atendimento de até 400 pessoas, exceto no ca

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CONGONHAL
CNPJ
18.675.967/0001-39
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Código da unidade (UASG)
02.01.00
Local
Congonhal - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
69
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18675967000139-1-000056/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de mobiliário

Cadeiras, mesas, armários e carteiras escolares para repartições e escolas. Editais costumam exigir laudos de ergonomia e de resistência (ABNT), além de amostra montada, porque a diferença entre um móvel que dura cinco anos e um que quebra em seis meses não aparece na foto do catálogo.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Laudos ABNT de ergonomia e resistência
  • Amostra montada
  • Garantia mínima
  • Montagem inclusa

CNAE típico: 46.49-4 (móveis e artigos de escritório). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de mobiliário em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 32.393,07 está abaixo da metade das contratações de mobiliário em Minas Gerais: é maior que 40% delas. Na amostra de 1.156 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.735.297,22, variando de R$ 220,00 a R$ 350.614.658,86.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CONGONHAL publicou 78 contratações no PNCP desde 05/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 386.759,90, e o total já movimentado soma R$ 30,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, ar-condicionado e refrigeração, eventos, locação de estruturas e shows, coleta de lixo e resíduos, locação de veículos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 28/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 32.393,07, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 00692026TERMODEREFERENCIABUFEET.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Congonhal - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CONGONHAL, em Congonhal - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18675967000139-1-000056/2026 · Última atualização do órgão: 30/04/2026 às 14:02. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.