CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE PESSOAS DE BAIXA RENDA DO MUNICIPIO, ATENDIDAS PELA SECRETARIA DE…
MUNICIPIO DE CONGONHAL · SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Documentos do edital
Itens da contratação (10)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 2153 | COROA DE FLORESServiço | UN | 5 | R$ 260,00 | R$ 1.300,00 |
| 2154 | SERVIÇO FUNERÁRIO COMPLETOServiço | UN | 12 | R$ 1.360,00 | R$ 16.320,00 |
| 2155 | TRANSLADO FUNERÁRIOServiço | KM | 1.000 | R$ 2,80 | R$ 2.800,00 |
| 2156 | URNA ADULTO ESPECIAL PARA PESSOAS OBESASServiço | UN | 1 | R$ 1.800,00 | R$ 1.800,00 |
| 2157 | URNA INFANTIL 0,60Serviço | UN | 2 | R$ 700,00 | R$ 1.400,00 |
| 2158 | URNA INFANTIL 0,80Serviço | UN | 2 | R$ 800,00 | R$ 1.600,00 |
| 2159 | URNA INFANTIL 1,00Serviço | UN | 2 | R$ 1.000,00 | R$ 2.000,00 |
| 2160 | URNA INFANTIL 1,20Serviço | UN | 2 | R$ 1.100,00 | R$ 2.200,00 |
| 2161 | URNA INFANTIL 1,60Serviço | UN | 5 | R$ 1.200,00 | R$ 6.000,00 |
| 2162 | URNA NATI-MORTOServiço | UN | 3 | R$ 500,00 | R$ 1.500,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 36.920,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE PESSOAS DE BAIXA RENDA DO MUNICIPIO, ATENDIDAS PELA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL/MG,
Informação complementar
3.1. A presente contratação tem por finalidade a contratação de empresas especializadas na prestação de serviços funerários, incluindo fornecimento de urnas funerárias, confecção e entrega de coroas de flores e serviços de translado funerário, destinados ao atendimento de pessoas de baixa renda do Município de Congonhal/MG, em conformidade com as políticas públicas de assistência social executadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação. A contratação visa garantir atendimento digno, humanizado e imediato às famílias em situação de vulnerabilidade social, quando do óbito de seus entes, assegurando a continuidade dos serviços essenciais prestados pelo Município. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação é responsável pela execução de ações voltadas à proteção social básica e especial, incluindo o benefício eventual de auxílio-funeral, previsto na legislação de assistência social.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CONGONHAL
- CNPJ
- 18.675.967/0001-39
- Unidade
- SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
- Código da unidade (UASG)
- 02.01.00
- Local
- Congonhal - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 4
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18675967000139-1-000013/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de serviços funerários
Assistência funerária a famílias em vulnerabilidade, incluindo urna, preparação e translado. Contrato de acionamento imediato, com tabela por tipo de atendimento e disponibilidade 24 horas.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário
- Atendimento 24 horas
- Veículo apropriado para translado
CNAE típico: 96.03-3 (atividades funerárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de serviços funerários em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 36.920,00 está entre as menores das contratações de serviços funerários em Minas Gerais: é maior que 9% delas. Na amostra de 66 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 324.644,92, variando de R$ 1.900,00 a R$ 2.512.036,64.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CONGONHAL publicou 78 contratações no PNCP desde 05/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 386.759,90, e o total já movimentado soma R$ 30,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, ar-condicionado e refrigeração, eventos, locação de estruturas e shows, coleta de lixo e resíduos, locação de veículos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 3/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 36.920,00, distribuído em 10 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 00042026TERMODEREFERENCIAFUNERARIA.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Congonhal - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CONGONHAL, em Congonhal - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18675967000139-1-000013/2026 · Última atualização do órgão: 03/02/2026 às 09:48. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.