{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/66229105000125/2026/16",
  "numeroControlePNCP": "66229105000125-1-000016/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-07-01T13:45:48.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-09-12T12:42:25.043Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-na-prestacao-de-capitao-andrade-mg-66229105000125-2026-16",
 "id": 469731,
 "modalidade": "Pregão Eletrônico",
 "numero": "12/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de medicina e segurança do trabalho, visando atender às necessidades do Município de Capitão Andrade - MG.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE CAPITAO ANDRADE",
  "cnpj": "66229105000125",
  "unidade": "Unidade Única",
  "uasg": "1577",
  "municipio": "Capitão Andrade",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
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 "registroDePrecos": true,
 "modoDeDisputa": "Aberto",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, I",
 "processo": "30/2026",
 "valorEstimado": 258111.77,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-06-23T11:47:40.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-07-01T11:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-07-14T12:00:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa/104725",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Análise Ergonômica do Trabalho – AET - (Por Secretaria)",
   "unidade": "UN",
   "quantidade": 7,
   "valorUnitario": 1593.65,
   "valorTotal": 11155.55,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "Atestado de Saúde Ocupacional (ASO)",
   "unidade": "UN",
   "quantidade": 500,
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   "tipo": "Serviço",
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  {
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   "unidade": "UN",
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   "valorTotal": 48343,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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  {
   "numero": 4,
   "descricao": "Homologação de Atestados Médicos",
   "unidade": "UN",
   "quantidade": 600,
   "valorUnitario": 30.66,
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   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
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   "descricao": "Laudo Médico Pericial",
   "unidade": "UN",
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   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 6,
   "descricao": "Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) – UM LAUDO ENVOLVENDO TODAS AS SECRETARIAS",
   "unidade": "UN",
   "quantidade": 2,
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   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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  {
   "numero": 7,
   "descricao": "Laudos de Insalubridade e Periculosidade  - (Por Secretaria)",
   "unidade": "UN",
   "quantidade": 7,
   "valorUnitario": 182.14,
   "valorTotal": 1274.98,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 8,
   "descricao": "Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)",
   "unidade": "UN",
   "quantidade": 500,
   "valorUnitario": 69.98,
   "valorTotal": 34990,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 9,
   "descricao": "Programa de Conservação Auditiva (PCA)",
   "unidade": "UN",
   "quantidade": 90,
   "valorUnitario": 199,
   "valorTotal": 17910,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 10,
   "descricao": "Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) - UM LAUDO ENVOLVENDO TODAS AS SECRETARIAS",
   "unidade": "UN",
   "quantidade": 2,
   "valorUnitario": 1846.36,
   "valorTotal": 3692.72,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 11,
   "descricao": "Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) - UM LAUDO ENVOLVENDO TODAS AS SECRETARIAS",
   "unidade": "UN",
   "quantidade": 2,
   "valorUnitario": 1913.72,
   "valorTotal": 3827.44,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 12,
   "descricao": "Realizar exames admissional, demissional, retorno ao trabalho, mudança de função e periódicos, com fim de alcançar o pleno atendimento à Legislação Nacional e Normas Regulamentadoras que tratam do tema, visando a melhoria da qualidade de vida dos agentes públicos, o desenvolvimento de ambiente de trabalho saudável e a neutralização de riscos associados às atividades profissionais desempenhadas no âmbito do Município de Capitão Andrade/MG.",
   "unidade": "UN",
   "quantidade": 750,
   "valorUnitario": 69.24,
   "valorTotal": 51930,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 13,
   "descricao": "Realizar lançamentos no e-social dos layouts S-1060 (Tabela do Ambiente do Trabalho), S-2210 (Comunicado de Acidente do Trabalho), S-2220 (Monitoramento de Saúde do Trabalhador), S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho), S-2241 (Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria Especial).",
   "unidade": "ME",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 1368.86,
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   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "15.pdf",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-06-23T11:47:40.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/469731/1"
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  {
   "titulo": "Edital_Retificado__Servicos_Medicina_e_Seguranca_do_trabalho.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-07-01T13:32:40.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/469731/2"
  }
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