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102/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Cambuquira - MG UASG 02.03.01 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de dedetização, desratização e limpeza de caída de água, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de…

MUNICIPIO DE CAMBUQUIRA · SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO

Valor estimado R$ 50.334,36
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 18/12/2025

Documentos do edital

Itens da contratação (6)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1554 DESINSETIZAÇÃO: CONSISTE NO CONTROLE DA POPULAÇÃO DE INSETOS RASTEIROS, TAIS COMO BARATAS, FORMIGAS, ESCORPIÕES TRAÇAS E ARANHAS.Serviço M2 9.163,6 R$ 3,50 R$ 32.072,60
1555 DESRATIZAÇÃO: CONSISTE NO CONTROLE DA POPULAÇÃO DE RATOSServiço M2 9.163,6 R$ 1,60 R$ 14.661,76
1556 LIMPEZA HIGIENIZAÇÃO E DESINFECÇÃO DE CAIXAS D AGUA E RESERVATORIOS DE AGUA SENDO REALIZADA EM HORARIOS E LOCAIS AGENDADOS INCLUINDO ZONA RURAL CAIXA DE 500 LTServiço UN 2 R$ 50,00 R$ 100,00
1557 LIMPEZA HIGIENIZAÇÃO E DESINFECÇÃO DE CAIXAS D AGUA E RESERVATORIOS DE AGUA SENDO REALIZADA EM HORARIOS E LOCAIS AGENDADOS INCLUINDO ZONA RURAL CAIXA DE 1000 LTServiço UN 25 R$ 120,00 R$ 3.000,00
1558 LIMPEZA HIGIENIZAÇÃO E DESINFECÇÃO DE CAIXAS D AGUA E RESERVATORIOS DE AGUA SENDO REALIZADA EM HORARIOS E LOCAIS AGENDADOS INCLUINDO ZONA RURAL CAIXA DE 10.000 LTServiço UN 2 R$ 210,00 R$ 420,00
1559 LIMPEZA HIGIENIZAÇÃO E DESINFECÇÃO DE CAIXAS D AGUA E RESERVATORIOS DE AGUA SENDO REALIZADA EM HORARIOS E LOCAIS AGENDADOS INCLUINDO ZONA RURAL CAIXA DE 250 LTServiço UN 2 R$ 40,00 R$ 80,00
Total estimado dos itens R$ 50.334,36

Objeto completo

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de dedetização, desratização e limpeza de caída de água, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação.

Informação complementar

A contratação emergencial de empresa especializada em dedetização, desratização e limpeza de caixa d’água torna-se necessária em razão do aparecimento de escorpiões em unidades escolares vinculadas à Secretaria Municipal de Educação. A presença desses animais peçonhentos configura risco imediato à saúde e à integridade física de alunos, professores e demais servidores, demandando ação rápida e especializada para eliminação dos vetores, prevenção de novos focos e proteção dos usuários das unidades escolares. Considerando o caráter urgente da situação, que pode acarretar acidentes graves, é indispensável a realização de controle químico e monitoramento ambiental, por empresa tecnicamente habilitada, de forma a restabelecer condições seguras nas escolas. A medida também visa atender às normas sanitárias e às orientações dos órgãos de vigilância ambiental, que recomendam ações imediatas de controle sempre que identificada a presença de animais peçonhentos em ambientes escolares. Diante do exposto, justifica-se a contratação emergencial dos serviços, por se tratar de situação que compromete a segurança dos alunos e exige resposta imediata do Poder Público, garantindo a continuidade das atividades educacionais com segurança e salubridade.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CAMBUQUIRA
CNPJ
17.955.386/0001-98
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO
Código da unidade (UASG)
02.03.01
Local
Cambuquira - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
265
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
17955386000198-1-000212/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de manutenção predial

Pequenos reparos, pintura, hidráulica, elétrica predial e controle de pragas. Contratos de manutenção contínua funcionam por chamado, com tabela de serviços e prazo de atendimento definido — muito procurados por empresas pequenas de engenharia.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Responsável técnico
  • Tabela de serviços com preços unitários
  • Prazo de atendimento por chamado
  • Licença sanitária para controle de pragas

CNAE típico: 43.30-4 (obras de acabamento). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de manutenção predial em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 50.334,36 está abaixo da metade das contratações de manutenção predial em Minas Gerais: é maior que 36% delas. Na amostra de 811 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.379.681,72, variando de R$ 100,00 a R$ 232.944.885,56.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CAMBUQUIRA publicou 144 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 167.802,46, e o total já movimentado soma R$ 23,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, locação de imóveis, merenda escolar e gêneros alimentícios, uniformes e epis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 102/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 50.334,36, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TR%20DEDETIZA%C3%87%C3%83O.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Cambuquira - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CAMBUQUIRA, em Cambuquira - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 17955386000198-1-000212/2025 · Última atualização do órgão: 18/12/2025 às 13:59. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.