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DL 60/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Caarapó - MS UASG 314 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro predial, destinado à cobertura securitária dos imóveis utilizados pelas instituições educacionais…

MUNICIPIO DE CAARAPO · Prefeitura Municipal de Caarapó - MS

Valor estimado Não informado
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 11/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (16)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro predial destinado a atender o CMEI Aristides Maciel da Silva, localizado na Av. Dom Pedro II, n° 664, Centro, Caarapó/MS com cobertura mínima contra incêndio, explosão, queda de raio, danos elétricos, vendaval, granizo, alagamento/inundação, impacto de veículos, roubo, furto qualificado, responsabilidade civil e demais sinistros previstos em apólice, incluindo cobertura para bens móveis, equipamentos, mobiliários e assistência emergencial 24 horas, com vigência de 12 (doze) meses.Serviço UNIDADE 1 Não informado Não informado
2 Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro predial destinado a atender o CMEI Professor Armando Campos Belo, Rua Tiradentes, n° 635, Centro, Caarapó/MS com cobertura mínima contra incêndio, explosão, queda de raio, danos elétricos, vendaval, granizo, alagamento/inundação, impacto de veículos, roubo, furto qualificado, responsabilidade civil e demais sinistros previstos em apólice, incluindo cobertura para bens móveis, equipamentos, mobiliários e assistência emergencial 24 horas, com vigência de 12 (doze) meses.Serviço UNIDADE 1 Não informado Não informado
3 Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro predial destinado a atender o CMEI Dona China, localizado na Rua Fernando Corrêa da Costa, n° 344, Vila 70, Caarapó/MS com cobertura mínima contra incêndio, explosão, queda de raio, danos elétricos, vendaval, granizo, alagamento/inundação, impacto de veículos, roubo, furto qualificado, responsabilidade civil e demais sinistros previstos em apólice, incluindo cobertura para bens móveis, equipamentos, mobiliários e assistência emergencial 24 horas, com vigência de 12 (doze) meses.Serviço UNIDADE 1 Não informado Não informado
4 Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro predial destinado a atender o CMEI Eneida Claro Alvares, localizado na Rua Antônio Menegatti Filho, n° 2.353, Bairro São Jorge, Caarapó/MS com cobertura mínima contra incêndio, explosão, queda de raio, danos elétricos, vendaval, granizo, alagamento/inundação, impacto de veículos, roubo, furto qualificado, responsabilidade civil e demais sinistros previstos em apólice, incluindo cobertura para bens móveis, equipamentos, mobiliários e assistência emergencial 24 horas, Serviço com vigência de 12 (doze) meses.Serviço UNIDADE 1 Não informado Não informado
5 Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro predial destinado a atender o CMEI Frei Mateus, localizado na Rua da Saudade, n° 561, Vila Planalto, Caarapó/MS com cobertura mínima contra incêndio, explosão, queda de raio, danos elétricos, vendaval, granizo, alagamento/inundação, impacto de veículos, roubo, furto qualificado, responsabilidade civil e demais sinistros previstos em apólice, incluindo cobertura para bens móveis, equipamentos, mobiliários e assistência emergencial 24 horas, com vigência de 12 (doze) meses.Serviço UNIDADE 1 Não informado Não informado
6 Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro predial destinado a atender o CMEI Professor Júlio Ushigima, localizado na Rua Fernando Corrêa da Costa, n° 2.893, Vila Planalto, Caarapó/MS com cobertura mínima contra incêndio, explosão, queda de raio, danos elétricos, vendaval, granizo, alagamento/inundação, impacto de veículos, roubo, furto qualificado, responsabilidade civil e demais sinistros previstos em apólice, incluindo cobertura para bens móveis, equipamentos, mobiliários e assistência emergencial 24 horas, com vigência de 12 (doze) meses.Serviço UNIDADE 1 Não informado Não informado
7 Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro predial destinado a atender o CMEI Rita Tereza de Araújo Silva Polo, localizado na Rua Guatemala, n° 839, Distrito de Nova América, Caarapó/MS com cobertura mínima contra incêndio, explosão, queda de raio, danos elétricos, vendaval, granizo, alagamento/inundação, impacto de veículos, roubo, furto qualificado, responsabilidade civil e demais sinistros previstos em apólice, incluindo cobertura para bens móveis, equipamentos, mobiliários e assistência emergencial 24 horas, com vigência de 12 (doze) meses.Serviço UNIDADE 1 Não informado Não informado
8 Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro predial destinado a atender o CMEI Rita Tereza de Araújo Silva – Extenso Cristalina, localizado na Rua Marechal Rondon, n° 380, Distrito de Cristalina, Caarapó/MS com cobertura mínima contra incêndio, explosão, queda de raio, danos elétricos, vendaval, granizo, alagamento/inundação, impacto de veículos, roubo, furto qualificado, responsabilidade civil e demais sinistros previstos em apólice, incluindo cobertura para bens móveis, equipamentos, mobiliários e assistência emergencial 24 horas, com vigência de 12 (doze) meses.Serviço UNIDADE 1 Não informado Não informado
9 Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro predial destinado a atender o CMEI Professora Roseli Alves de Brito , localizado na Rua Paraná, n° 490, Vila Planalto, Caarapó/MS com cobertura mínima contra incêndio, explosão, queda de raio, danos elétricos, vendaval, granizo, alagamento/inundação, impacto de veículos, roubo, furto qualificado, responsabilidade civil e demais sinistros previstos em apólice, incluindo cobertura para bens móveis, Serviço equipamentos, mobiliários e assistência emergencial 24 horas, com vigência de 12 (doze) meses.Serviço UNIDADE 1 Não informado Não informado
10 Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro predial destinado a atender a EM Cândido Lemes dos Santos, localizada na Av. Sete de Setembro, s/n, Jardim Santa Marta, Caarapó/MS com cobertura mínima contra incêndio, explosão, queda de raio, danos elétricos, vendaval, granizo, alagamento/inundação, impacto de veículos, roubo, furto qualificado, responsabilidade civil e demais sinistros previstos em apólice, incluindo cobertura para bens móveis, equipamentos, mobiliários e assistência emergencial 24 horas, com vigência de 12 (doze) meses.Serviço UNIDADE 1 Não informado Não informado
11 Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro predial destinado a atender a EM Professor Moacir Franco de Carvalho, localizada na Rua Goiás, n° 1.263, Bairro Santo Antônio, Caarapó/MS com cobertura mínima contra incêndio, explosão, queda de raio, danos elétricos, vendaval, granizo, alagamento/inundação, impacto de veículos, roubo, furto qualificado, responsabilidade civil e demais sinistros previstos em apólice, incluindo cobertura para bens móveis, equipamentos, mobiliários e assistência emergencial 24 horas, com vigência de 12 (doze) meses.Serviço UNIDADE 1 Não informado Não informado
12 Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro predial destinado a atender a EM Rui Barbosa, localizada na Rua Da Saudade, n° 980, Vila Planalto, Caarapó/MS com cobertura mínima contra incêndio, explosão, queda de raio, danos elétricos, vendaval, granizo, alagamento/inundação, impacto de veículos, roubo, furto qualificado, responsabilidade civil e demais sinistros previstos em apólice, incluindo cobertura para bens móveis, equipamentos, mobiliários e assistência emergencial 24 horas, com vigência de 12 (doze) meses.Serviço UNIDADE 1 Não informado Não informado
13 Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro predial destinado a atender a EMI Ñandejara Polo, localizada na Aldeia Indígena Te’yikue, Caarapó/MS com cobertura mínima contra incêndio, explosão, queda de raio, danos elétricos, vendaval, granizo, alagamento/inundação, impacto de veículos, roubo, furto qualificado, responsabilidade civil e demais sinistros previstos em apólice, incluindo cobertura para bens móveis, equipamentos, mobiliários e assistência emergencial 24 horas, com vigência de 12 (doze) meses.Serviço UNIDADE 1 Não informado Não informado
14 Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro predial destinado a atender a EMI Ñandejara – Extensão Loide Bonfim de Andrade, localizada na Região da Missão, Aldeia Indígena Te’yikue, Caarapó/MS com cobertura mínima contra incêndio, explosão, queda de raio, danos elétricos, vendaval, granizo, alagamento/inundação, impacto de veículos, roubo, furto qualificado, responsabilidade civil e demais sinistros previstos Serviço em apólice, incluindo cobertura para bens móveis, equipamentos, mobiliários e assistência emergencial 24 horas, com vigência de 12 (doze) meses.Serviço UNIDADE 1 Não informado Não informado
15 Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro predial destinado a atender a EMI Ñandejara – Extensão M’Bocajá, localizada na Região M’Bocajá, Aldeia Indígena Te’yikue, Caarapó/MS com cobertura mínima contra incêndio, explosão, queda de raio, danos elétricos, vendaval, granizo, alagamento/inundação, impacto de veículos, roubo, furto qualificado, responsabilidade civil e demais sinistros previstos em apólice, incluindo cobertura para bens móveis, equipamentos, mobiliários e assistência emergencial 24 horas, com vigência de 12 (doze) meses.Serviço UNIDADE 1 Não informado Não informado
16 Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro predial destinado a atender o a EMI Ñandejara – Extensão Saverá, localizada na Região Saverá, Aldeia Indígena Te’yikue, Caarapó/MS com cobertura mínima contra incêndio, explosão, queda de raio, danos elétricos, vendaval, granizo, alagamento/inundação, impacto de veículos, roubo, furto qualificado, responsabilidade civil e demais sinistros previstos em apólice, incluindo cobertura para bens móveis, equipamentos, mobiliários e assistência emergencial 24 horas, com vigência de 12 (doze) meses.Serviço UNIDADE 1 Não informado Não informado

Objeto completo

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro predial, destinado à cobertura securitária dos imóveis utilizados pelas instituições educacionais, abrangendo cobertura contra incêndio, explosão, queda de raio, danos elétricos, vendaval, alagamento, responsabilidade civil, roubo, furto qualificado e demais sinistros previstos em apólice, conforme especificações constantes no Termo de Referência e solicitação da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura de Caarapó - MS.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CAARAPO
CNPJ
03.155.900/0001-04
Unidade
Prefeitura Municipal de Caarapó - MS
Código da unidade (UASG)
314
Local
Caarapó - MS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
121/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
03155900000104-1-000108/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de seguros

Seguro da frota, dos prédios públicos e de servidores. O julgamento considera prêmio, franquia e coberturas, e a habilitação exige registro na Susep. Corretoras e seguradoras disputam com propostas por lote.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro na Susep
  • Coberturas e franquias conforme edital
  • Atendimento a sinistros com prazo

CNAE típico: 65.11-1 (seguros de vida). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de seguros em Mato Grosso do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CAARAPO publicou 87 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.266.514,43, e o total já movimentado soma R$ 100,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: combustível, obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, eventos, locação de estruturas e shows, uniformes e epis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 60/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFDDispensa n 0602026, TRDispensa n 0602026, Quadro para cotacao, DECLARACAO UNIFICADA PJ e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Caarapó - MS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CAARAPO, em Caarapó - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03155900000104-1-000108/2026 · Última atualização do órgão: 11/09/2026 às 10:19. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.