{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/00394494000136/2026/745",
  "numeroControlePNCP": "00394494000136-1-000745/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-07-20T16:57:30.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-23T19:38:37.427Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-na-prestacao-de-brasilia-df-00394494000136-2026-745",
 "id": 197391,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "183/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de incineração de materiais inservíveis (documentos, itens\ntêxteis, EPIs e materiais afins) no âmbito da PFBRA. A contratada deverá ser devidamente licenciada e cadastrada para a\nrealização das etapas de recebimento, incineração e destinação final das cinzas/escórias geradas, com emissão de\nCertificado de Destinação Final (CDF) por lote, além de relatório técnico do ciclo e registro fotográfico e/ou filmado, quando\nsolicitado.",
 "informacaoComplementar": "Dispensa de licitação permitida pela lei 14.133 em razão do valor.",
 "orgao": {
  "nome": "MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA",
  "cnpj": "00394494000136",
  "unidade": "PENITENCIÁRIA FEDERAL EM BRASILIA",
  "uasg": "200604",
  "municipio": "Brasília",
  "uf": "DF",
  "esfera": "Federal",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "08016.002904/2026-50",
 "valorEstimado": 49200,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-07-20T16:57:30.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "uniformes-e-epi",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Incineração / aterramento - resíduos industriais / lixo especial Incineração de Materiais Se atentar para as condições e especificações descritas no Termo de Referência em detrimento ao Catmat.",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 12000,
   "valorUnitario": 4.1,
   "valorTotal": 49200,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "SEI_34529500_Documento_de_Formalizacao_da_Demanda__DFD_.pdf",
   "tipo": "Documento de Formalização da Demanda - DFD",
   "publicadoEm": "2026-07-20T16:57:30.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/197391/1"
  },
  {
   "titulo": "SEI_34547362_Autorizacao_para_Contratacao.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-07-20T16:57:30.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/197391/2"
  },
  {
   "titulo": "TR200604_000027_2026.pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-07-20T16:57:31.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/197391/3"
  }
 ]
}