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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/34808220000168/2026/13",
  "numeroControlePNCP": "34808220000168-1-000013/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-03-25T18:04:21.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-09-23T17:30:16.338Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-na-prestacao-de-boa-vista-rr-34808220000168-2026-13",
 "id": 1166702,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "3/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria técnica em Regularização Fundiária Urbana (REURB), com vistas a apoiar tecnicamente os municípios do Estado de Roraima, por meio de Termos de Cooperação Técnica  celebrados com a Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE/RR).",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA",
  "cnpj": "34808220000168",
  "unidade": "ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA",
  "uasg": "926910",
  "municipio": "Boa Vista",
  "uf": "RR",
  "esfera": "Estadual",
  "poder": "Poder Legislativo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c",
 "processo": "3/2026",
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 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-03-25T18:02:22.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria técnica em Regularização Fundiária Urbana (REURB), com vistas a apoiar tecnicamente os municípios do Estado de Roraima, por meio de Termos de Cooperação Técnica celebrados com a Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE/RR).",
   "unidade": "UND",
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   "valorUnitario": 7991850,
   "valorTotal": 7991850,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "ATO QUE AUTORIZA A CONTRATACAO DIRETA (104598)",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
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