CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICOS CONTINUADOS DE TRANSPORTE, MEDIANTE DISPONIBILIZACAO DE VAN DE PASSAGEIROS TIPO 02, DEVIDAMENTE ADAPTADA, INCLUINDO…
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE · SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTACAO DE SERVICO CONTINUADO DE TRANSPORTE TERRESTRE, COM DISPONIBILIZACAO DE VAN DE PASSAGEIROS (TIPO 02) ADAPTADA, INCLUINDO MOTORISTA, COMBUSTIVEL E MANUTENCAOServiçoNão se aplica | PGB | 1 | R$ 1.046.400,00 | R$ 1.046.400,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.046.400,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICOS CONTINUADOS DE TRANSPORTE, MEDIANTE DISPONIBILIZACAO DE VAN DE PASSAGEIROS TIPO 02, DEVIDAMENTE ADAPTADA, INCLUINDO MOTORISTA, COMBUSTIVEL, MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA, DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DAS EQUIPES DO CONSULTORIO NA RUA (CNAR) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Informação complementar
A PRESENTE CONTRATACAO EMERGENCIAL VISA A CONTINUIDADE DA PRESTACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE COM VEICULO TIPO VAN (TIPO 02), ADAPTADO PARA O PROJETO CONSULTORIO NA RUA (CNAR).O SERVICO E ESSENCIAL PARA GARANTIR O ATENDIMENTO DE SAUDE ITINERANTE A POPULACAO EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE, TRATANDO-SE DE ATIVIDADE CONTINUA E ININTERRUPTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.DA NECESSIDADE DE REVISAO DO PROJETODIFERENTE DE UMA CONTRATACAO DE TRANSPORTE CONVENCIONAL, O CONSULTORIO NA RUA POSSUI CARACTERISTICAS SINGULARES QUE EXIGIRAM UMA REVISAO INTEGRAL E MINUCIOSA DO PROJETO TECNICO ORIGINAL.DURANTE A FASE DE PLANEJAMENTO DO NOVO CERTAME, IDENTIFICOU-SE A NECESSIDADE DE READEQUAR O LAYOUT INTERNO E AS ESPECIFICACOES DA VAN PARA MELHOR ATENDER AS DIRETRIZES ASSISTENCIAIS E DE SEGURANCA VIGENTE, ABRANGENDO:? REDEFINICAO COMPLETA DO ARRANJO INTERNO;? INSTALACAO DE MOBILIARIO TECNICO;? ATUALIZACAO DE ITENS DE ACESSIBILIDADE E IDENTIFICACAO VISUAL.DESTACA-SE QUE A CONCLUSAO DESTE PROJETO TECNICO DEPENDEU DE UM FLUXO DE APROVACAO INTERSETORIAL, ENVOLVENDO:? AREAS DE ENGENHARIA E LOGISTICA: PARA A VALIDACAO TECNICA DO NOVO LAYOUT INTERNO (MOBILIARIO, ACESSIBILIDADE E ERGONOMIA).? SECRETARIA DE COMUNICACAOGOVERNO: PARA A DEFINICAO E VALIDACAO DA NOVA IDENTIDADE VISUAL INSTITUCIONAL, INDISPENSAVEL PARA A PLOTAGEM E IDENTIFICACAO DO VEICULO OFICIAL.ESTE PROCESSO DE INTERDEPENDENCIA ADMINISTRATIVA ENTRE DIFERENTES AREAS DO MUNICIPIO, EMBORA NECESSARIO PARA ASSEGURAR A PERFEICAO TECNICA E O ATENDIMENTO AO PRINCIPIO DA EFICIENCIA, DEMANDOU UM TEMPO DE MATURACAO SUPERIOR AO INICIALMENTE PREVISTO, ACARRETANDO EM UM ATRASO NO CRONOGRAMA DE INSTAURACAO DO PROCESSO LICITATORIO REGULAR - PROCESSO 31.002081072026-70 PREGAO ELETRONICO No 940412026.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
- CNPJ
- 18.715.383/0001-40
- Unidade
- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
- Código da unidade (UASG)
- 2300
- Local
- Belo Horizonte - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 007086
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18715383000140-1-000253/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de combustível
Abastecimento da frota oficial, quase sempre com desconto ou acréscimo sobre a tabela ANP em vez de preço fixo, já que o mercado oscila. O edital costuma exigir posto a poucos quilômetros da garagem municipal, o que restringe naturalmente a concorrência aos postos da região. Muitos contratos usam cartão de gestão de frota.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Autorização da ANP
- Distância máxima do posto em relação ao órgão
- Fornecimento 7 dias por semana
- Sistema de gestão de abastecimento
CNAE típico: 47.31-8 (comércio varejista de combustíveis). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de combustível em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.046.400,00 está acima da metade das contratações de combustível em Minas Gerais: é maior que 63% delas. Na amostra de 914 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.295.350,16, variando de R$ 100,00 a R$ 144.224.923,37.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE publicou 616 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 30 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 8.581.425,29, e o total já movimentado soma R$ 5 bi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material de construção, ar-condicionado e refrigeração, serviços de limpeza e conservação, material odontológico. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 94048/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.046.400,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ATO_DE_AUTORIZACAO_E_RECONHECIMENTO___PUBLICACAO_DOM.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Belo Horizonte - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, em Belo Horizonte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18715383000140-1-000253/2026 · Última atualização do órgão: 22/04/2026 às 15:36. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.