Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coffee break, com fornecimento de mão de obra capacitada, insumos e produtos constantes no cardápio pré-aprovado…
MINISTERIO DA FAZENDA · SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 2A.RF/PA
Documentos do edital
- Autorizacao para Dispensa de Licitacao.PDF Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 27/04/2026 Abrir ›
- Aviso de contratacao, TR, ETP e Tconcordancia.zip Aviso de Contratação Direta · publicado em 27/04/2026 Abrir ›
- 18/2026.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 27/04/2026 Abrir ›
- Apendice - Estudo Tecnico Preliminar.pdf Outros Documentos · publicado em 27/04/2026 Abrir ›
- 16/2026.pdf Termo de Referência · publicado em 27/04/2026 Abrir ›
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Fornecimento de Refeições / Lanches / Salgados / Doces Fornecimento de Refeições / Lanches / Salgados / Doces Dias: 12, 13 e 14 de maio de 2026; Horários da degustação: Somente no período da tarde, das 15h30 às 16h de cada dia.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 45 | R$ 63,75 | R$ 2.868,75 |
| 2 | Fornecimento de Refeições / Lanches / Salgados / Doces Fornecimento de Refeições / Lanches / Salgados / Doces Dias: 13, 14 e 15 de maio de 2026. Horários da degustação: Nos dias 13 e 14, no período da tarde, das 15h30 às 16h de cada dia e no dia 15, no período da manhã, das 10h às 10h30.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 60 | R$ 63,75 | R$ 3.825,00 |
| 3 | Fornecimento de Refeições / Lanches / Salgados / Doces Fornecimento de Refeições / Lanches / Salgados / Doces Dias: 25, 26, 27 e 28 de maio de 2026. Horários da degustação: Somente no período da tarde, das 15h30 às 16h de cada dia.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 100 | R$ 63,75 | R$ 6.375,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 13.068,75 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coffee break, com fornecimento de mão de obra capacitada, insumos e produtos constantes no cardápio pré-aprovado (item 5.5.1 do Termo de Referência 16/2026), para atender às seguintes reuniões da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal (SRRF02), a serem realizadas no período de 12 a 28 de maio de 2026, na cidade de Belém/PA: a Reunião de Serviço dos Auditores-Fiscais da DRF/Belém; a III Reunião das Lideranças das EQRATs da 2ª RF e a Reunião Administrativa da EQREV02.
Informação complementar
Para esta contratação não será admitida a subcontratação do objeto, pois é necessário que a empresa vencedora tenha sede na cidade de Belém/PA
Dados da contratação
- Órgão
- MINISTERIO DA FAZENDA
- CNPJ
- 00.394.460/0001-41
- Unidade
- SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 2A.RF/PA
- Código da unidade (UASG)
- 170217
- Local
- Belém - PA
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 10280.723.198/2026-03
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00394460000141-1-000263/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 04/05/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de eventos
Festas municipais, feiras e eventos institucionais: palco, som, iluminação, tendas, banheiros químicos e alimentação. Contratações de prazo curto e forte sazonalidade. Shows de artistas consagrados costumam ir por inexigibilidade, com empresário exclusivo comprovado.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- ART/laudo de estruturas montadas
- Seguro do evento
- Alvará sanitário para alimentação
- Comprovação de exclusividade em shows
CNAE típico: 82.30-0 (organização de feiras e eventos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de eventos em Pará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 13.068,75 está entre as menores das contratações de eventos em Pará: é maior que 20% delas. Na amostra de 489 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 738.146,03, variando de R$ 115,00 a R$ 41.281.454,35.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MINISTERIO DA FAZENDA publicou 565 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 21 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.885.421,81, e o total já movimentado soma R$ 1,5 bi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, serviços de limpeza e conservação, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 61/2026?
O recebimento de propostas vai até 04/05/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 13.068,75, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Autorizacao para Dispensa de Licitacao.PDF, Aviso de contratacao, TR, ETP e Tconcordancia.zip, 18/2026.pdf, Apendice - Estudo Tecnico Preliminar.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Belém - PA?
A contratação é conduzida por MINISTERIO DA FAZENDA, em Belém - PA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394460000141-1-000263/2026 · Última atualização do órgão: 27/04/2026 às 15:33. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.