{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/21172051000170/2026/7",
  "numeroControlePNCP": "21172051000170-1-000007/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-07-13T18:32:39.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-26T16:06:37.748Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-na-prestacao-de-bela-vista-de-minas-mg-21172051000170-2026-7",
 "id": 233033,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "006/2026",
 "objeto": "“Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Segurança e Medicina do Trabalho e Saúde Ocupacional, visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Bela Vista de Minas/MG, compreendendo a elaboração, implantação, atualização e acompanhamento dos programas legais de Saúde e Segurança do Trabalho, realização de exames médicos ocupacionais, gestão das informações de SST junto ao eSocial e avaliação dos riscos psicossociais previstos na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), pelo período de 12 (doze) meses.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "BELA VISTA DE MINAS CAMARA DE VEREADORES",
  "cnpj": "21172051000170",
  "unidade": "Unidade Única",
  "uasg": "489",
  "municipio": "Bela Vista de Minas",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "006/2026",
 "valorEstimado": 9640,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-07-13T18:32:39.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://app2.ammlicita.org.br/pesquisa/107016",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Elaboração e acompanhamento PCMSO",
   "unidade": "serviço",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 500,
   "valorTotal": 500,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "Elaboração e atualização do PGR",
   "unidade": "serviço",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 500,
   "valorTotal": 500,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 3,
   "descricao": "Elaboração do PPP e Gestão de SST com envio do eSocial",
   "unidade": "serviço",
   "quantidade": 11,
   "valorUnitario": 120,
   "valorTotal": 1320,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 4,
   "descricao": "Exames Médicos Ocupacionais – ASO",
   "unidade": "serviço",
   "quantidade": 60,
   "valorUnitario": 100,
   "valorTotal": 6000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 5,
   "descricao": "Avaliação e Gestão de Riscos Psicossociais (NR-1)",
   "unidade": "serviço",
   "quantidade": 11,
   "valorUnitario": 120,
   "valorTotal": 1320,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "AUTORIZACAO_DE_ABERTURA_DE_PROCEDIMENTO_DE_CONTRATACAO.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-07-13T18:32:39.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/233033/1"
  },
  {
   "titulo": "Parecer_Juridico_Dispensa_062026.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-07-13T18:32:39.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/233033/2"
  }
 ]
}