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066/2025/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Baixa Grande - BA UASG 1542 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS, PINTURA E…

MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE · Prefeitura Municipal de Baixa Grande

Valor estimado R$ 44.550,00
Propostas até 05/12/2025 às 17:00 Encerrada
Abertura das propostas 03/12/2025 às 09:00
Publicado no PNCP 02/12/2025

Documentos do edital

Itens da contratação (11)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 MANUTENÇÃO PREVENTIVA EM REFRIGERADOR CIENTÍFICO MANUTENÇÃO PREVENTIVA COM AJUSTE E REPARO, CONFORME CHECK LIST DE MANUTENÇÃO, VERIFICAÇÃO DAS PARTES ELÉTRICAS/ELETRÔNICAS, VERIFICAÇÃO DA TEMPERATURA COM SENSOR CALIBRADO RASTREADO RBC, VERIFICAÇÃO DOS ALARMES E AJUSTE DAS PARTES MECÂNICAS.ServiçoNão se aplica UND 3 R$ 750,00 R$ 2.250,00
2 MANUTENÇÃO CORRETIVA EM REFRIGERADOR CIENTÍFICO (COM SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS) MANUTENÇÃO CORRETIVA COM AJUSTE E REPARO, CONFORME CHECK LIST DE MANUTENÇÃO, VERIFICAÇÃO DAS PARTES ELÉTRICAS/ELETRÔNICAS, VERIFICAÇÃO DA TEMPERATURA COM SENSOR CALIBRADO RASTREADO RBC, VERIFICAÇÃO DOS ALARMES E AJUSTE DAS PARTES MECÂNICAS, COM SUBSTITUIÇÃO DAS PEÇAS LISTADAS.ServiçoNão se aplica UND 6 R$ 1.200,00 R$ 7.200,00
3 CALIBRAÇÃO DE TEMPERATURA - RASTREADO RBC, CALIBRAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, ATRAVÉS DE COMPARAÇÃO DIRETA DA TEMPERATURA, NOS PONTOS EQUIDISTANTES DA FAIXA DE UTILIZAÇÃO DO EQUIPAMENTO.ServiçoNão se aplica UND 9 R$ 750,00 R$ 6.750,00
4 BATERIA ESTACIONÁRIA 180AHMaterialNão se aplica UND 2 R$ 3.300,00 R$ 6.600,00
5 PORTA DE VIDRO - BIOTECNOMaterialNão se aplica UND 1 R$ 5.500,00 R$ 5.500,00
6 INVERSOR - BIOTÉCNO - 127VMaterialNão se aplica UND 1 R$ 1.800,00 R$ 1.800,00
7 BATERIA ESTACIONÁRIA 100AHMaterialNão se aplica UND 5 R$ 2.000,00 R$ 10.000,00
8 FONTE CHAVEADA - COLMEIAMaterialNão se aplica UND 2 R$ 500,00 R$ 1.000,00
9 TRANSFORMADOR 1500W 110/220V BIVOLTMaterialNão se aplica UND 1 R$ 800,00 R$ 800,00
11 LATA DE GÁS 134A - 1KGMaterialNão se aplica UND 1 R$ 300,00 R$ 300,00
12 CONTROLADOR TEMPERATURA - ELBERMaterialNão se aplica UND 1 R$ 2.350,00 R$ 2.350,00
Total estimado dos itens R$ 44.550,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS, PINTURA E ATUALIZAÇÃO DE SOFTWARE, EM EQUIPAMENTOS DO TIPO CÂMARA CONSERVADORA DE VACINAS, PERTENCENTES AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE-BA,

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE
CNPJ
13.794.912/0001-24
Unidade
Prefeitura Municipal de Baixa Grande
Código da unidade (UASG)
1542
Local
Baixa Grande - BA
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
355/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
13794912000124-1-000199/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 05/12/2025 às 17:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de software e sistemas

Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Prova de conceito / demonstração do sistema
  • Atestado de implantação em ente público
  • Migração de dados e treinamento
  • Suporte técnico com SLA

CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de software e sistemas em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 44.550,00 está abaixo da metade das contratações de software e sistemas em Bahia: é maior que 42% delas. Na amostra de 532 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.454.752,20, variando de R$ 102,17 a R$ 119.030.401,68.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE publicou 90 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 654.943,54, e o total já movimentado soma R$ 58,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, serviços de saúde e credenciamento, eventos, locação de estruturas e shows, locação de imóveis, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 066/2025/2025?

O recebimento de propostas vai até 05/12/2025 às 17:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 44.550,00, distribuído em 11 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Dispensa 66 SER VACINA.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Baixa Grande - BA?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE, em Baixa Grande - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13794912000124-1-000199/2025 · Última atualização do órgão: 02/12/2025 às 19:53. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.