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2/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Aracaju - SE UASG 1381 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAGAMENTOS, RECEBIMENTOS E GESTÃO FINANCEIRA PARA A UTILIZAÇÃO DE SOLUÇÕES DE MOBILIDADE URBANA POR MEIO DE…

ARACAJU CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE ARACAJU/SE

Valor estimado R$ 36.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 02/10/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVIÇO DE GESTÃO DE MOBILIDADE URBANA – PLATAFORMA SPIDServiçoNão se aplica SV 12 R$ 3.000,00 R$ 36.000,00
Total estimado dos itens R$ 36.000,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAGAMENTOS, RECEBIMENTOS E GESTÃO FINANCEIRA PARA A UTILIZAÇÃO DE SOLUÇÕES DE MOBILIDADE URBANA POR MEIO DE PLATAFORMA INTELIGENTE DE SELEÇÃO DE VIAGENS, COM SOLUÇÃO COMPLEMENTAR PARA COTAÇÃO E SELEÇÃO DE MELHORES CONDIÇÕES DE DESLOCAMENTO (CORRIDAS DE CARRO PRIVADO E TÁXI) ENTRE OS PARCEIROS INTEGRADOS, EM CARÁTER CONTÍNUO E ININTERRUPTO, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACAJU.

Informação complementar

A PRESENTE CONTRATAÇÃO VISA ATENDER À NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACAJU QUANTO À GESTÃO EFICIENTE DOS DESLOCAMENTOS INSTITUCIONAIS, ASSEGURANDO MAIOR ECONOMICIDADE, CONTROLE E TRANSPARÊNCIA NA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS. A UTILIZAÇÃO DE PLATAFORMA INTELIGENTE, COMO O APLICATIVO SPID, POSSIBILITA A GESTÃO INTEGRADA DAS VIAGENS, COM SELEÇÃO DAS OPÇÕES DE TRANSPORTE DISPONÍVEIS COM MELHOR CUSTO BENEFÍCIO, ALÉM DE PROPORCIONAR RASTREABILIDADE, CONTROLE DE PAGAMENTOS, GERAÇÃO DE RELATÓRIOS E PADRONIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE SOLICITAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DOS DESLOCAMENTOS. A CONTRATAÇÃO DE FORMA CONTÍNUA JUSTIFICA-SE PELA NATUREZA ESSENCIAL DO SERVIÇO, INDISPENSÁVEL AO ATENDIMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E PARLAMENTARES DA CÂMARA MUNICIPAL, GARANTINDO A CONTINUIDADE E A EFICIÊNCIA DOS DESLOCAMENTOS INSTITUCIONAIS.

Dados da contratação

Órgão
ARACAJU CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
13.167.804/0001-21
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL DE ARACAJU/SE
Código da unidade (UASG)
1381
Local
Aracaju - SE
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
IN0002/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
13167804000121-1-000026/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 36.000,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Sergipe: é maior que 48% delas. Na amostra de 2.546 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 17.235.831.524,78, variando de R$ 105,00 a R$ 43.880.000.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

ARACAJU CAMARA MUNICIPAL publicou 19 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 110.141,01, e o total já movimentado soma R$ 2 mi.

O que esse comprador mais contrata: uniformes e epis, combustível, cursos e treinamentos, informática e equipamentos de ti, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 2/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 36.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 11 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL, 2_1_ETP_(15062026), 4_2_PROJETO_BASICO_(15062026), 12_PARECER_CONTROLE_INTERNO_N_39_2026_(28052026) e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Aracaju - SE?

A contratação é conduzida por ARACAJU CAMARA MUNICIPAL, em Aracaju - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13167804000121-1-000026/2026 · Última atualização do órgão: 02/10/2026 às 10:43. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.